"Quem decide o que é
uma vida que vale a pena?"
Autonomia e liberdade de consciência nas
ADPFs 618 e 642
Anna Júlia Sell de Souto Goulart Fernandes (*)
Há uma cena que se repete
em hospitais brasileiros e que raramente chega ao debate público. Um paciente
adulto, lúcido, informado sobre o seu quadro e sobre os riscos que corre,
declara que não aceita receber sangue. A equipe registra a recusa, aguarda o
agravamento do quadro e, quando o risco se torna iminente, seda o paciente,
contém-no no leito e realiza a transfusão. A Procuradoria-Geral da República
relatou episódios dessa natureza ao propor a ADPF 618, em 2019. Sete anos
depois, a ADPF 618 e a ADPF 642, que questionam a Resolução CFM 2.232/2019,
seriam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em 21/10/2026, mas foram
retiradas de pauta, e a pergunta que colocam permanece sem resposta definitiva:
a quem pertence a decisão sobre o que fazer com a própria vida quando ela está
em risco?
A resposta habitual, que
fundamentou a Resolução CFM 1.021/1980 e ainda orienta os arts. 10 e 11 da
Resolução CFM 2.232/2019, invoca a supremacia da vida, sob o argumento de que
ela é pressuposto de todos os demais direitos e, por isso, haveria de prevalecer
sempre. O raciocínio tem a aparência de evidência, mas pressupõe algo que
raramente se explicita, a saber, que a vida a ser protegida é a vida biológica,
medida em batimentos e em tempo de sobrevida, e que caberia ao Estado, por
intermédio do médico, defini-la como o bem supremo de cada pessoa. Ocorre que
as pessoas não vivem apenas no sentido biológico. Ronald Dworkin, em Life's
Dominion, distinguiu os interesses que temos em experiências agradáveis
daqueles que dizem respeito ao valor e à coerência da vida que construímos, e
observou que fazer alguém morrer de um modo que outros aprovam, mas que ele
considera uma contradição de sua própria vida, constitui uma forma devastadora
e odiosa de tirania. A observação, formulada a propósito das decisões sobre o
fim da vida, aplica-se com igual força a quem é obrigado a sobreviver por um
meio que contraria aquilo em que acredita. Para a Testemunha de Jeová, a
transfusão recebida à força preserva o corpo e fere aquilo que, em sua
compreensão, confere sentido a esse corpo. Ignorar essa dimensão significa
proteger a vida de alguém segundo critérios que não são os dele.
Anderson Schreiber, em
reflexão citada pela própria PGR, chama a atenção para um ponto pouco notado: a
prioridade absoluta da vida biológica também é uma crença, que pertence ao
médico e não ao paciente. Quando o profissional decide transfundir contra a vontade
expressa de um adulto capaz, ele não aplica uma verdade neutra, mas faz
prevalecer a sua própria visão de mundo sobre a de quem está no leito. Em um
Estado laico, que deve neutralidade tanto às religiões quanto às concepções não
religiosas sobre o sentido da existência, essa imposição dificilmente se
justifica.
O incômodo que a recusa
religiosa provoca revela algo sobre a nossa tolerância. Aceitamos com relativa
naturalidade que um idoso recuse uma nova cirurgia, que um paciente oncológico
interrompa a quimioterapia ou que alguém em estágio avançado de doença dispense
a ventilação mecânica, e raramente se cogita contê-los no leito para tratá-los.
A recusa da transfusão por motivo de fé, porém, desperta uma reação diversa,
como se a crença tornasse a escolha menos legítima. A Constituição protege a
liberdade de consciência precisamente para que convicções minoritárias, que à
maioria parecem estranhas, não sejam submetidas ao juízo de quem não as
compartilha. A tolerância que se limita às escolhas que compreendemos tem pouco
valor como garantia.
Daí por que a proteção
não deve depender da motivação religiosa. Os votos já proferidos nas ADPFs
apontam dois caminhos: o relator, ministro Nunes Marques, ancorou-se nas teses
dos Temas 952 e 1.069, voltadas à recusa da transfusão por motivo religioso, ao
passo que o ministro Cristiano Zanin reconhece o direito de recusa a qualquer
adulto capaz, por qualquer razão. O segundo caminho é mais fiel à Constituição,
porque funda o direito de recusa na dignidade como autodeterminação (art. 1º,
III) e na proteção da intimidade e da integridade física (art. 5º, X), e
protege melhor a própria consciência religiosa, uma vez que a retira da
condição de exceção tolerada e a insere em um direito comum a todos. O fiel
deixa de precisar provar a autenticidade da sua fé para ver respeitada a sua
decisão, porquanto basta que seja adulto, capaz e esteja informado.
Há quem objete que a
recusa pode resultar de pressão familiar ou comunitária, e a preocupação merece
ser levada a sério. A resposta adequada, contudo, consiste em cuidar da
qualidade da decisão, assegurando que ela seja inequívoca, livre, informada e
esclarecida, ainda que expressa em diretiva antecipada de vontade, como exigiu
o Supremo ao julgar o Tema 1.069, em 2024. Presumir que toda recusa religiosa é
produto de coação equivaleria a tratar o fiel como incapaz de decidir por si, o
que constituiria uma forma sutil de discriminação. A proteção contra a pressão
indevida se faz com informação e escuta, e não com a substituição da vontade.
Também se objeta que o
médico ficaria exposto à responsabilização pela morte do paciente. O receio é
compreensível, mas a ordem jurídica caminha em sentido oposto. O Código Penal,
ao excluir do constrangimento ilegal a intervenção feita sem o consentimento em
iminente perigo de vida, só comporta, à luz da Constituição, a leitura que a
restringe à situação de quem não pode consentir, como o paciente que chega
inconsciente, e não a de quem recusou de forma lúcida. O Estatuto dos Direitos
do Paciente, em vigor desde abril, seguiu essa compreensão ao ressalvar do
direito ao consentimento informado apenas a situação de risco de morte com
paciente inconsciente, e mesmo assim com respeito às diretivas antecipadas de
vontade. O médico que informa, oferece alternativas e respeita a escolha atua
dentro do direito, sendo a intervenção forçada que hoje o expõe a
responsabilização. Isso não o obriga a realizar procedimento que considere
tecnicamente inviável, porquanto o próprio Tema 1.069 condiciona o tratamento
alternativo à viabilidade técnico-científica e à anuência da equipe, nem lhe
retira a objeção de consciência, desde que assegure a continuidade do cuidado
por outro profissional.
Convém observar, ainda,
que a recusa das Testemunhas de Jeová produziu efeitos que beneficiaram a
medicina como um todo. A busca por alternativas à transfusão contribuiu para o
desenvolvimento de técnicas de cirurgia com menor perda sanguínea e programas
de gerenciamento do sangue do próprio paciente, hoje recomendados pela
Organização Mundial da Saúde para qualquer pessoa. O argumento é acessório,
porquanto a autonomia dispensa justificação por benefício coletivo, mas ilustra
como o respeito à consciência de uma minoria ampliou, nesse caso, o repertório
terapêutico disponível a todos.
Nada disso significa
defender uma autonomia sem limites. A recusa é um ato que só se exerce sobre o
próprio corpo, motivo pelo qual não se estende aos filhos menores, em relação
aos quais prevalece o melhor interesse da criança, nem ao paciente inconsciente
que nunca manifestou a sua vontade, tampouco às situações em que a escolha
individual coloca em risco a saúde de terceiros. Esses limites confirmam a
tese, na medida em que demonstram que o que se protege é o direito de cada
pessoa decidir sobre si, e não a pretensão de decidir sobre os outros. A
Resolução CFM 2.232/2019 vai além e qualifica como abuso de direito a recusa da
gestante em relação ao feto, questão também submetida ao Supremo e que, pela
tensão entre a autonomia da mulher e a proteção da gestação, merece exame
próprio.
O julgamento das ADPFs
618 e 642, quando retomado, oferecerá ao Supremo a oportunidade de dizer com
clareza algo que a Corte começou a reconhecer em 2024 e que a Lei 15.378/2026
passou a refletir. O paciente adulto e capaz é quem define o que torna a sua
vida digna de ser vivida, e o papel do médico e do Estado consiste em
informá-lo, oferecer-lhe todas as alternativas possíveis e acompanhá-lo nas
consequências de sua escolha. A medicina que respeita essa decisão, continua
cuidando do paciente, agora nos termos que ele próprio estabeleceu.
(*) é advogada (OAB/SC
71.176) especializada em direito à saúde e saúde suplementar e sócia do
escritório Rodrigo Fernandes Advogados Associados.





