quarta-feira, 18 de novembro de 2026

A Difícil Decisão de Aspectos da Autonomia das Pessoas sobre a Vida

 


"Quem decide o que é uma vida que vale a pena?"

Autonomia e liberdade de consciência nas ADPFs 618 e 642

Anna Júlia Sell de Souto Goulart Fernandes (*)

Há uma cena que se repete em hospitais brasileiros e que raramente chega ao debate público. Um paciente adulto, lúcido, informado sobre o seu quadro e sobre os riscos que corre, declara que não aceita receber sangue. A equipe registra a recusa, aguarda o agravamento do quadro e, quando o risco se torna iminente, seda o paciente, contém-no no leito e realiza a transfusão. A Procuradoria-Geral da República relatou episódios dessa natureza ao propor a ADPF 618, em 2019. Sete anos depois, a ADPF 618 e a ADPF 642, que questionam a Resolução CFM 2.232/2019, seriam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em 21/10/2026, mas foram retiradas de pauta, e a pergunta que colocam permanece sem resposta definitiva: a quem pertence a decisão sobre o que fazer com a própria vida quando ela está em risco?

A resposta habitual, que fundamentou a Resolução CFM 1.021/1980 e ainda orienta os arts. 10 e 11 da Resolução CFM 2.232/2019, invoca a supremacia da vida, sob o argumento de que ela é pressuposto de todos os demais direitos e, por isso, haveria de prevalecer sempre. O raciocínio tem a aparência de evidência, mas pressupõe algo que raramente se explicita, a saber, que a vida a ser protegida é a vida biológica, medida em batimentos e em tempo de sobrevida, e que caberia ao Estado, por intermédio do médico, defini-la como o bem supremo de cada pessoa. Ocorre que as pessoas não vivem apenas no sentido biológico. Ronald Dworkin, em Life's Dominion, distinguiu os interesses que temos em experiências agradáveis daqueles que dizem respeito ao valor e à coerência da vida que construímos, e observou que fazer alguém morrer de um modo que outros aprovam, mas que ele considera uma contradição de sua própria vida, constitui uma forma devastadora e odiosa de tirania. A observação, formulada a propósito das decisões sobre o fim da vida, aplica-se com igual força a quem é obrigado a sobreviver por um meio que contraria aquilo em que acredita. Para a Testemunha de Jeová, a transfusão recebida à força preserva o corpo e fere aquilo que, em sua compreensão, confere sentido a esse corpo. Ignorar essa dimensão significa proteger a vida de alguém segundo critérios que não são os dele.

Anderson Schreiber, em reflexão citada pela própria PGR, chama a atenção para um ponto pouco notado: a prioridade absoluta da vida biológica também é uma crença, que pertence ao médico e não ao paciente. Quando o profissional decide transfundir contra a vontade expressa de um adulto capaz, ele não aplica uma verdade neutra, mas faz prevalecer a sua própria visão de mundo sobre a de quem está no leito. Em um Estado laico, que deve neutralidade tanto às religiões quanto às concepções não religiosas sobre o sentido da existência, essa imposição dificilmente se justifica.

O incômodo que a recusa religiosa provoca revela algo sobre a nossa tolerância. Aceitamos com relativa naturalidade que um idoso recuse uma nova cirurgia, que um paciente oncológico interrompa a quimioterapia ou que alguém em estágio avançado de doença dispense a ventilação mecânica, e raramente se cogita contê-los no leito para tratá-los. A recusa da transfusão por motivo de fé, porém, desperta uma reação diversa, como se a crença tornasse a escolha menos legítima. A Constituição protege a liberdade de consciência precisamente para que convicções minoritárias, que à maioria parecem estranhas, não sejam submetidas ao juízo de quem não as compartilha. A tolerância que se limita às escolhas que compreendemos tem pouco valor como garantia.

Daí por que a proteção não deve depender da motivação religiosa. Os votos já proferidos nas ADPFs apontam dois caminhos: o relator, ministro Nunes Marques, ancorou-se nas teses dos Temas 952 e 1.069, voltadas à recusa da transfusão por motivo religioso, ao passo que o ministro Cristiano Zanin reconhece o direito de recusa a qualquer adulto capaz, por qualquer razão. O segundo caminho é mais fiel à Constituição, porque funda o direito de recusa na dignidade como autodeterminação (art. 1º, III) e na proteção da intimidade e da integridade física (art. 5º, X), e protege melhor a própria consciência religiosa, uma vez que a retira da condição de exceção tolerada e a insere em um direito comum a todos. O fiel deixa de precisar provar a autenticidade da sua fé para ver respeitada a sua decisão, porquanto basta que seja adulto, capaz e esteja informado.

Há quem objete que a recusa pode resultar de pressão familiar ou comunitária, e a preocupação merece ser levada a sério. A resposta adequada, contudo, consiste em cuidar da qualidade da decisão, assegurando que ela seja inequívoca, livre, informada e esclarecida, ainda que expressa em diretiva antecipada de vontade, como exigiu o Supremo ao julgar o Tema 1.069, em 2024. Presumir que toda recusa religiosa é produto de coação equivaleria a tratar o fiel como incapaz de decidir por si, o que constituiria uma forma sutil de discriminação. A proteção contra a pressão indevida se faz com informação e escuta, e não com a substituição da vontade.

Também se objeta que o médico ficaria exposto à responsabilização pela morte do paciente. O receio é compreensível, mas a ordem jurídica caminha em sentido oposto. O Código Penal, ao excluir do constrangimento ilegal a intervenção feita sem o consentimento em iminente perigo de vida, só comporta, à luz da Constituição, a leitura que a restringe à situação de quem não pode consentir, como o paciente que chega inconsciente, e não a de quem recusou de forma lúcida. O Estatuto dos Direitos do Paciente, em vigor desde abril, seguiu essa compreensão ao ressalvar do direito ao consentimento informado apenas a situação de risco de morte com paciente inconsciente, e mesmo assim com respeito às diretivas antecipadas de vontade. O médico que informa, oferece alternativas e respeita a escolha atua dentro do direito, sendo a intervenção forçada que hoje o expõe a responsabilização. Isso não o obriga a realizar procedimento que considere tecnicamente inviável, porquanto o próprio Tema 1.069 condiciona o tratamento alternativo à viabilidade técnico-científica e à anuência da equipe, nem lhe retira a objeção de consciência, desde que assegure a continuidade do cuidado por outro profissional.

Convém observar, ainda, que a recusa das Testemunhas de Jeová produziu efeitos que beneficiaram a medicina como um todo. A busca por alternativas à transfusão contribuiu para o desenvolvimento de técnicas de cirurgia com menor perda sanguínea e programas de gerenciamento do sangue do próprio paciente, hoje recomendados pela Organização Mundial da Saúde para qualquer pessoa. O argumento é acessório, porquanto a autonomia dispensa justificação por benefício coletivo, mas ilustra como o respeito à consciência de uma minoria ampliou, nesse caso, o repertório terapêutico disponível a todos.

Nada disso significa defender uma autonomia sem limites. A recusa é um ato que só se exerce sobre o próprio corpo, motivo pelo qual não se estende aos filhos menores, em relação aos quais prevalece o melhor interesse da criança, nem ao paciente inconsciente que nunca manifestou a sua vontade, tampouco às situações em que a escolha individual coloca em risco a saúde de terceiros. Esses limites confirmam a tese, na medida em que demonstram que o que se protege é o direito de cada pessoa decidir sobre si, e não a pretensão de decidir sobre os outros. A Resolução CFM 2.232/2019 vai além e qualifica como abuso de direito a recusa da gestante em relação ao feto, questão também submetida ao Supremo e que, pela tensão entre a autonomia da mulher e a proteção da gestação, merece exame próprio.

O julgamento das ADPFs 618 e 642, quando retomado, oferecerá ao Supremo a oportunidade de dizer com clareza algo que a Corte começou a reconhecer em 2024 e que a Lei 15.378/2026 passou a refletir. O paciente adulto e capaz é quem define o que torna a sua vida digna de ser vivida, e o papel do médico e do Estado consiste em informá-lo, oferecer-lhe todas as alternativas possíveis e acompanhá-lo nas consequências de sua escolha. A medicina que respeita essa decisão, continua cuidando do paciente, agora nos termos que ele próprio estabeleceu.

 (*) é advogada (OAB/SC 71.176) especializada em direito à saúde e saúde suplementar e sócia do escritório Rodrigo Fernandes Advogados Associados.

quarta-feira, 4 de novembro de 2026

Amor Fati

 


O QUE ELES SABIAM E O QUE EU SEI

Silvio Persivo 

Sei que vivemos no país do sobrenatural, mas, às vezes, no Brasil, o sobrenatural consegue ser mais sobrenatural que ele mesmo. Sou economista, profissão que nos obriga a pensar em dinheiro e a seguir o dinheiro para observar a tendência das coisas. Procuro pensar racionalmente o que significa, na prática, usar o passado para antever as tendências do futuro.

Considerando que vivemos num país em que 84% das famílias estão endividadas, em que as contas públicas não têm controle, em que as taxas de juros estão entre as mais altas do mundo e em que a inflação faz a dona de casa constatar, a cada semana, que o carrinho do supermercado traz cada vez menos pelo mesmo valor, era natural, como ensina a própria história política, que, com a alta desaprovação do governo, a eleição fosse vencida pela oposição. As pesquisas disponíveis apontavam nessa direção, assim como a vitória da oposição no primeiro turno e, principalmente, o Polymart, site de mercado preditivo de apostas no qual se aposta sobre quem vencerá a eleição. Por meses, ele mostrava índices acima de 70% e 80% para a vitória da oposição.  O Brasil, porém, não é para principiantes, já advertia o nosso grande maestro Antonio Carlos Jobim. Depois das 17h do domingo da eleição, após uma paralisação de duas horas na contagem da apuração, o que aconteceu? O Polymart, inesperadamente, deu uma guinada espetacular e passou a apontar a vitória do governo! Para se apostar tanto dinheiro na reversão de uma posição consolidada, é preciso saber algo que o cidadão comum não sabe (nem eu, diga-se de passagem). Quando vi a mudança, não tive dúvidas de que a eleição havia mudado de rumo, embora, no dia anterior, os relatórios das pesquisas tivessem apontado que isso seria, probabilisticamente, improvável. Quem apostou alto na reviravolta sabia das coisas e ou, sem dúvida, faz parte da elite nacional.

Não brigo com a realidade. Mas sei que tudo tem um custo, pois não há almoço grátis. A segunda-feira começou com a fatura: circuit breaker na bolsa e dólar nas alturas. Virão tempos bem mais difíceis para os brasileiros, e todos pagarão a conta. Nem todos, é claro, mas a população em geral e muitos dos que hoje comemoram. As contas públicas não podem fugir da realidade, e dinheiro não nasce em árvores. Com o déficit público aumentando, até os economistas que defendem o governo terão de constatar que os juros não cairão e que será preciso elevar impostos e arrecadar mais. Somado a isso, com a aprovação, sem ganho de produtividade, do fim da escala 6x1 e a farta distribuição de benesses no segundo turno, a inflação tende a subir e, não será improvável, que o governo passe a descumprir seus compromissos.  Os problemas de caixa já começam a acenar com suas mãozinhas devastadoras. E 2007 está bem aí, com sinais evidentes de tempos muito mais difíceis. Muitos terão que matar um leão por dia e não será suficiente. Não posso ser responsável pelo que não controlo, mas posso escolher como reajo a isso. Amor fati.

A França é um alerta

 


O ALERTA DA FRANÇA: CONTAS DESCONTROLADA SÃO O CAMINHO CERTEIRO DO ATRASO

Silvio Persivo

Os protestos na França começaram com a insatisfação dos estudantes em relação às escolas. Mas esse foi apenas o gatilho visível. O que realmente espalhou a revolta foi algo maior: a frustração generalizada com o custo de vida.

No fundo, o que está em jogo é o futuro econômico do país.

As contas públicas estão em caos

A situação das finanças públicas da França está pior do que a do Brasil. Para ser exato, está um caos. Vejam os números:

  • Dívida pública: € 3,6 trilhões, cerca de 120% do PIB- o dobro do limite de referência das regras fiscais da zona do euro.
  • Déficit orçamentário deste ano: 5,4% do PIB, quase o dobro do teto permitido.

E os mercados já perceberam isso. Os juros dos títulos do governo francês subiram para níveis não vistos desde a crise financeira de 2008. Na prática, ficou muito mais caro para Paris financiar sua dívida gigante.

Sem controle das contas públicas, dificilmente a situação melhora- e fica quase impossível pensar em crescimento econômico. Uma saída seria apostar na inovação. O problema é que a França resiste a mudanças.

Não há sinais do dinamismo tecnológico que um dia marcou o país. Assim como a vizinha Alemanha, a França não conseguiu se manter na vanguarda de tecnologias como a inteligência artificial. Sua empresa de IA mais conhecida, a Mistral, está muito atrás das concorrentes americanas e chinesas nos rankings mundiais.

O remédio amargo

Para mudar esse quadro, seria preciso engolir um remédio que os franceses parecem relutantes em aceitar:

1.     Reformas profundas nos impostos e no mercado de trabalho, para atrair investimentos.

2.     Cortes nos gastos públicos, para abrir espaço fiscal e investir em inovação.

A agitação atual mostra que a realidade da França está começando a ficar clara. A pergunta é: por quanto tempo os franceses continuarão resistindo às mudanças necessárias?

Nem uma virada à direita resolve

As eleições-com a possibilidade de Marine Le Pen ou um sucessor de seu partido, o Reunião Nacional, chegar ao poder- não afastam o risco de mais turbulência política no curto prazo.

Quando o caos fiscal chega a esse nível, não há como fugir: seja com o governo atual, seja com um novo liderado pela direita nacionalista, o ambiente fiscal implacável será o mesmo. Diante do peso da dívida, qualquer governo seria obrigado a conter gastos ou fazer outros ajustes dolorosos. A incapacidade de lidar com o déficit pode piorar ainda mais a situação - algo que a Grécia descobriu ao eleger o partido de extrema-esquerda Syriza, em 2015.

A lição da Grécia (e as diferenças da França)

A Grécia serve para lembrar que a recuperação é possível. Mas ela só veio depois de anos de austeridade, reestruturação e reformas, até o país reconquistar grande parte da confiança dos investidores perdida na década de 2010.

A França, porém, está numa situação diferente:

  • Sua economia é muito maior que a da Grécia.
  • Sua importância para a União Europeia é muito maior.

Uma futura presidente Le Pen poderia responder à crise conduzindo a França para fora do euro - ou até da União Europeia. Mesmo no cenário mais otimista, as consequências para o resto do continente seriam desastrosas.

O recado para o Brasil

A França é um bom alerta para o Brasil mudar de rumo na eleição do próximo dia 25 -o que parece muito provável. E ainda bem.

O descontrole das contas públicas é o caminho certo para o atraso econômico.

Uma Janela, Talvez...

 


O FUTURO QUE NÃO HOUVE E O BRASIL POSSÍVEL

Silvio Persivo 

No século passado- e digo isso com humildade e reconhecimento dos erros- fui um dos que acreditaram ser possível criar um mundo melhor, quase um paraíso na Terra. A bandeira da esquerda, em especial durante o regime militar e diante da rigidez dos costumes, parecia nos convocar à revolução. Éramos jovens e acreditávamos em mudanças rápidas, na nossa capacidade de endireitar o mundo. Eram sonhos juvenis, que a realidade tratou de enterrar. O socialismo, que se apresentava como solução, logo se revelou uma decepção-algo que os mais ingênuos não conseguiram, ou não quiseram, enxergar. Muitos ainda permanecem presos à mentalidade dos diretórios acadêmicos, repetindo velhos chavões sobre esquerda e direita e um marxismo vulgar, já ultrapassado.

Naquele tempo, havia verdadeiros intelectuais, como Stefan Zweig: um pensador intenso, europeu apaixonado pelo Brasil que, ao acreditar no potencial do nosso país, ajudou a consagrar a expressão “País do Futuro”. Zweig via na nossa diversidade, criatividade e alegria uma possibilidade- uma rota de fuga da loucura que se espalhava pelo mundo. Ele, assim como meu ex-professor Darcy Ribeiro, talvez não tenha conseguido enxergar plenamente o nosso lado sombrio, tão presente no “jeitinho” e na disposição de desrespeitar regras sem remorso. Talvez Zweig tenha percebido isto no fim da vida. Não sabemos ao certo quanto pesou esta desilusão em sua decisão de tirar a própria vida. Alguns idealistas têm dificuldade em suportar um mundo que não corresponde aos seus ideais.  Há, porém, quem reaja de outra maneira: manipulado por adoradores do poder e do dinheiro e sem disposição para o debate, prefere chamar de “nazistas”, “extrema direita”, “burros” ou “gado” aqueles que pensam diferente.

Neste século, infelizmente, o Brasil enveredou pelo caminho dos oportunistas e dos populistas, muitas vezes sem o preparo intelectual necessário- sobretudo em economia. Adotou um modelo de desenvolvimento conduzido pelo Estado e apoiado no consumo, que hoje representa mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB), com forte recurso ao crédito. Mas desenvolvimento duradouro exige mais do que consumo: requer crescimento da produção, formação de poupança, controle dos gastos públicos e segurança jurídica. São condições que, a meu ver, faltaram ao Brasil ao longo de cerca de 22 anos de governos petistas-e não ignoro que Michel Temer foi vice-presidente de Dilma Rousseff; por isto, não considero seu governo completamente apartado desse período.

Não há futuro sólido quando se negligenciam duas bases fundamentais: educação e investimento. Com a formação bruta de capital em 16,8% do PIB em 2025, crescimento médio de 2,4% ao longo de 24 anos e um investimento abaixo dos 17% registrados em 2022, quando Bolsonaro deixou o governo, corremos o risco de repetir o conhecido ciclo do “voo de galinha”. Ainda assim, Lula quer mais quatro anos para insistir na mesma fórmula, que já se mostrou esgotada, e repetir, mais de uma década depois, os erros do governo Dilma Rousseff.  No século passado, ao menos havia a esperança que Zweig nos oferecia- uma esperança da qual o Brasil se afastou, ou que talvez nunca tenha alcançado de fato. A juventude de hoje, porém, merece um sinal de esperança e a promessa de um futuro melhor. Isto não será possível sem MUDANÇA. A eleição do dia 25 parece nos oferecer uma alternativa para o Brasil mudar de rumo. Quem sabe, a partir de um governo diferente, possamos construir um projeto de país e recuperar a capacidade de sonhar com um amanhã melhor.

A Lenta Desagregação de Um Projeto de Poder

 


O FIM DE UM CICLO

(ou Por que a esquerda não entende o país)

Silvio Persivo

Nem uma derrota esmagadora, como a do último domingo (04), faz os esquerdistas infantis enxergarem o óbvio. Eles repetem chavões como papagaios, sem raciocinar. Não compreendem que foram eles mesmos que criaram o bolsonarismo- por não entenderem as transformações do mundo-e insistem em reduzir esse fenômeno à figura individual de Jair Bolsonaro. É de Gramsci o conceito de hegemonia, que explica como uma visão de mundo se transforma em projeto político, cultural e institucional. Hegemonia não se conquista apenas tomando o poder: constrói-se gerando consensos, ocupando espaços e tornando um projeto majoritário dentro da sociedade. Esta é a chave para interpretar a trajetória recente da política brasileira. O lulismo construiu um projeto hegemônico que, a partir de 2002, com a eleição de Lula, chegou ao poder justamente por criar esses consensos- e se solidificou com a reeleição de Lula e a eleição de Dilma Rousseff. Por meio da promessa de políticas sociais, seu discurso conquistou universidades, imprensa, professores, intelectuais e outros segmentos organizados da sociedade.

Mas o projeto tinha um ponto frágil e decisivo: não se faz desenvolvimento sem iniciativa privada nem apenas pelo consumo. É preciso segurança jurídica e apoio ao empreendedorismo para gerar crescimento real. O lulismo escolheu outro caminho: ofereceu crédito para turbinar o consumo para uma população sem  educação financeira. E a população "meteu os pés pelas mãos": recorde de endividamento, com 82% das famílias brasileiras endividadas e 30% com contas atrasadas. Não por acaso, já em 2013 vieram os sinais de esgotamento, com enormes manifestações públicas. Desde então, o PT vem perdendo progressivamente sua hegemonia, com imensa dificuldade de reconstruir um discurso capaz de unir a sociedade novamente.

Enquanto isso, o mundo também se transformava as mídias sociais mudaram a forma de organizar o debate público; a interiorização econômica criou e fortaleceu o agronegócio e desemprego e o aumento dos informais destruiu as classes tradicionais. Estas mudanças geraram uma crise de hegemonia que o lulismo não entendeu- e, ao tentar submeter os insurgentes pela força, abriu justamente o espaço para o bolsonarismo emergir. A partir de 2015, o movimento popular que levou ao impeachment de Dilma reuniu, de forma difusa, sentimentos que não encontravam acolhimento político a falta de representação de muitos segmentos, o individualismo, o empreendedorismo e conservadorismo nos costumes. Esse conjunto de elementos ganhou com Bolsonaro um slogan unificador-"Deus, Pátria e Família"-e elegeu diversos nomes afins ao bolsonarismo, sem subordinação direta a um único líder. Juntos, federalizaram uma identidade nacional de caráter conservador, empreendedor e antipetista que gerou uma nova hegemonia.  Lula, recuperado por interesses empresariais, com sua imagem e capacidade política, conseguiu em 2022 evitar que o PT fosse enterrado no Brasil. Mas em 2026 só consegue reduzir os danos- principalmente porque também tem um discurso antigo contra liberdade,  mídia sociais e cartões de crédito e, desde 2018, quando conseguem,  as transformações sociais e eleitorais em curso vêm sendo contidas pela força, não pelo diálogo. O essencial que a esquerda não entende: as eleições de 2026 não são apenas uma disputa entre candidatos, mas o desdobramento de uma transformação hegemônica que continua em curso. A eleição do dia 25 de outubro não encerra esse processo ganhando Flávio Bolsonaro ou não. Pois o lulopetismo vai usar todas as armas para se manter. Porém, o que ocorreu no último domingo- a saída de cena de praticamente todos os nomes relevantes que defendiam o lulopetismo- não deixa dúvidas sobre o futuro. É o sintoma do nascimento de uma nova hegemonia, de uma mudança nas próprias bases sobre as quais o poder político brasileiro se constrói. Esta mudança está apenas no começo. É o novo afastando o velho do cenário.

 

sexta-feira, 30 de outubro de 2026

Os Super-Humanos vem aí?

 


A ciência já provou que consegue criar super-humanos. A pergunta é até onde podemos ir?

Por Dr. Guilherme Storch (*)

Durante uma visita à Novartis, na Suíça, tive a oportunidade de conhecer de perto o desenvolvimento de terapias gênicas. Saí de lá pensando em uma questão que ultrapassa o tratamento de doenças. O que acontecerá quando conseguirmos modificar características humanas de maneira cada vez mais direcionada?

A expressão “super-humanos” ainda pertence ao campo das hipóteses. A ciência não demonstrou que consegue criar pessoas com capacidades superiores de forma ampla e previsível. O que já existe, e vem mudando a medicina, é a possibilidade de editar genes para tratar determinadas condições. Estamos começando a intervir em mecanismos que antes só conseguíamos observar.

A edição genética já chegou aos pacientes

Em dezembro de 2023, os Estados Unidos aprovaram o Casgevy, primeiro tratamento autorizado pela FDA a utilizar a tecnologia CRISPR, inicialmente indicado para determinados pacientes com anemia falciforme. 

O procedimento envolve a retirada de células-tronco do sangue do próprio paciente. Em laboratório, elas passam por uma edição genética destinada a aumentar a produção de hemoglobina fetal, que ajuda a impedir a deformação das hemácias. Depois de uma preparação da medula óssea, o material modificado é devolvido ao organismo.

A intervenção não altera todos os genes da pessoa. Ela atua sobre células específicas e busca tratar uma doença que pode provocar crises de dor, lesões em órgãos e outras complicações. O processo também envolve riscos e acompanhamento médico. Não é uma aplicação simples, muito menos um recurso destinado ao aprimoramento de pessoas saudáveis.

Ainda assim, representa uma mudança na maneira de tratar determinadas condições genéticas. Em vez de atuar exclusivamente sobre suas consequências, a medicina passa a modificar um mecanismo causador da doença.

Quando a alteração passa para os filhos

Existe uma diferença entre editar células de um paciente e realizar modificações que possam ser transmitidas às próximas gerações. As terapias somáticas, como a utilizada no tratamento da anemia falciforme, não têm como objetivo alterar óvulos ou espermatozoides. Seus efeitos genéticos não são herdados pelos filhos. A situação muda quando a intervenção ocorre em embriões destinados à reprodução ou em células da linhagem germinativa.

Em 2018, o anúncio do nascimento de bebês com DNA editado na China provocou reação internacional. O pesquisador responsável havia utilizado CRISPR em embriões para alterar um gene relacionado à suscetibilidade ao HIV.

O experimento levantou questões sobre segurança, consentimento, efeitos imprevistos e consequências para pessoas que ainda não haviam nascido. A Organização Mundial da Saúde passou a desenvolver recomendações para a governança da edição do genoma humano, distinguindo as aplicações somáticas das modificações hereditárias. 

Esse episódio mostrou que a capacidade técnica de realizar uma intervenção não resolve, por si só, a questão de quando e em quais condições ela deve ser utilizada.

Tratar uma doença é diferente de aprimorar uma característica

Se conseguimos modificar uma célula para combater uma enfermidade, é natural que surja outra pergunta. Poderíamos utilizar ferramentas semelhantes para alterar força muscular, resistência física ou determinadas capacidades cognitivas? Essa discussão pertence ao campo do aprimoramento humano, conhecido como human enhancement.

O problema é que essas características não dependem, em geral, de um único gene. Elas resultam em interações entre inúmeras variantes genéticas, ambiente, desenvolvimento e experiências individuais.

Não existe hoje um procedimento comprovado que permita editar alguns genes e produzir, de maneira previsível e segura, uma pessoa com inteligência ou desempenho físico superiores.

Também precisamos distinguir essa discussão dos escores de risco poligênico. Essas ferramentas combinam informações sobre variantes genéticas para estimar a predisposição a determinadas doenças. Elas trabalham com probabilidades e não determinam o futuro de uma pessoa.

Conhecer uma predisposição pode ajudar na pesquisa e, em situações específicas, orientar decisões preventivas. Não significa que já saibamos modificar todos os fatores genéticos envolvidos.

É justamente por isso que vejo a prevenção como uma das aplicações que merecem atenção. Se conseguimos identificar riscos antes do aparecimento de uma doença, temos a possibilidade de acompanhar o paciente, investigar alterações e adotar medidas de cuidado. Em alguns casos, a genética poderá fazer parte dessa estratégia. Em outros, o conhecimento disponível ainda não permitirá uma intervenção direcionada.

A edição do genoma está demonstrando que determinadas características biológicas podem ser modificadas para tratar enfermidades. O passo seguinte não é necessariamente criar pessoas mais fortes, inteligentes ou resistentes. É compreender quais intervenções realmente oferecem benefícios, quais riscos podem produzir e quem terá acesso a elas. A medicina terá de lidar com essas escolhas à medida que as tecnologias avançarem.

E deixo uma pergunta para reflexão. Se fosse possível editar um gene para evitar uma doença antes que ela aparecesse, você faria isso?

(*)  é  médico referência em Medicina Regenerativa.

terça-feira, 29 de setembro de 2026

O Varejo também foi atingido pela insegurança jurídica

 


A FORÇA DO VAREJO BRASILEIRO

Jorge Gonçalves Filho (*)

Quando analisamos os setores que movem o Brasil, um desponta com sua força: o varejo brasileiro. Dos R$ 6,7 trilhões em valores correntes que formaram o PIB brasileiro no 1º semestre de 2026, temos 9,4% produzidos pelo varejo, ou seja, cerca de R$ 630 bilhões.

O PIB do varejo brasileiro, por exemplo, é 44% maior do que o PIB da agropecuária e equivale a 83% da indústria de transformação. Mas, apesar desses números grandiosos, nos últimos anos tem registrado dificuldades para manter seu crescimento, haja vista que o comércio varejista ampliado, em julho/2024, cresceu, nominalmente, cerca de 3,5% ao ano; já em julho/2025, em torno de 1,8%; e agora, em julho/2026, módico 1,2%.

Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que publica mensalmente o Índice Antecedentes de Vendas (IAV), que mede o comportamento das vendas de seus associados, as maiores empresas de varejo do país, nos últimos 20 meses, as vendas totais ajustadas pelo IPCA (vendas reais) apresentaram desempenho negativo, sendo, em julho, -2,8% frente ao mesmo mês do ano passado. E as projeções para os próximos meses mantêm-se negativas.

Desnecessário mencionar o que a maioria dos artigos sobre o varejo já abordou como principais causas deste momento difícil: juros elevadíssimos, endividamento e inadimplência tanto das pessoas físicas quanto das empresas, além de bilhões retidos nos sites de apostas que deveriam estar no varejo e serviços, entre outras causas. E, mais recentemente, a MP 1.357, de 12 de maio de 2026, que zerou o Imposto de Importação nas compras internacionais pelas plataformas eletrônicas (cross border) até U$ 50,00 (taxa das blusinhas) e foi transformada na Lei 15.502, de 10 de setembro de 2026, que manteve zero por cento de Imposto de Importação, confirmando a retirada dos 20% deste tributo existente até abril/2026.

Com zero por cento de Imposto de Importação no cross border para compras de até U$ 50,00, o volume de pacotes/remessas que passou a entrar no Brasil disparou. A saber: em outubro/2024, registrou-se 13,5 milhões de pacotes/mês; no ano de 2025, uma média próxima a 14 milhões; e já em maio/26, com a edição da MP 1.357, o volume saltou para 20 milhões ao mês, atingindo, na média de junho e julho de 2026, 28 milhões de pacotes. E agora é lei.

São bilhões de reais que estão saindo do mercado interno, sendo transferidos para os países exportadores favorecidos com a Lei 15.502/26, e as consequências estão sendo sentidas.  O comércio varejista tinha, em dezembro/2025, o volume de 7.171.382 empregos formais e caiu para 7.119.607 empregos em julho/26. São 51.775 empregos eliminados nos principais setores atingidos pela medida provisória, em especial o setor de artigos do vestuário e acessórios, com redução de 31.069 empregos. Na sua maior parte, efeito causado pelo zero no Imposto de Importação no cross border. Certamente, há um impacto grande no varejo e no trabalho informal, que são afetados ainda mais por essa concorrência predatória que a Lei 15.502/26 criou. Sem equidade concorrencial e isonomia tributária, a tendência é de agravamento da crise no varejo.

Não se quer exportar empregos, não se quer exportar empresas para os países fronteiriços. Para evitar isto, há um sinal de esperança na nova Lei 15.502/26, que prevê, pelo Ministério da Fazenda, a primeira avaliação dos impactos econômicos desta nova lei no prazo de três meses, ou seja, em 10 de dezembro de 2026, logicamente após as eleições. Enquanto isto, até que dezembro chegue, resta ao varejo a resiliência para enfrentar um mercado adverso e sobreviver até lá.

(*) é presidente do IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo.