Uma Análise da Conjunta Econômica para 2023

 

Cenário macroeconômico de 2022 e perspectivas para 2023

Felipe Chimenti (*)

A economia brasileira apresentou, ao longo de 2022, um desempenho positivo em meio a um ambiente macropolítico global desafiador. A continuidade da reabertura econômica global pós-pandemia, as discussões e tensões geopolíticas no Leste Europeu e na Ásia, a resiliência da inflação de serviços, o ciclo de aperto monetário dos Bancos Centrais, o avanço do processo de desinflação no ambiente doméstico, o avanço do processo de desglobalização (e reshoring) e as incertezas com relação à economia chinesa, são exemplos de fatos relevantes visualizados em economias emergentes e avançadas. Na economia local, a atividade (PIB) surpreendeu. Enquanto as projeções de crescimento da pesquisa Focus, no início de 2022, apontavam para a mediana de +0,7%, o consenso moveu-se ao longo do ano e encerrou com uma expectativa de +3,0%. Entre os motivadores para as revisões altistas, destacam-se: (i) a continuidade do processo de reabertura econômica, impulsionado pelo setor de serviços; (ii) transferências de renda do governo às famílias, gatilho para o aumento do consumo interno; (iii) mercado de trabalho positivo, com redução da taxa de desemprego para patamar historicamente baixo (+8,1%, em novembro). O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado pelo Banco Central, alcançou +2,90%, ao final de 2022.

Apesar da recuperação econômica, os choques de oferta nas cadeias de suprimentos em meio à recuperação sincronizada da demanda nos países ocidentais pós-Covid e o início dos conflitos no leste europeu, produziram pressões inflacionárias disseminadas. No Brasil, após alcançar 12,1% em abril, a inflação encerrou o ano passado em 5,8%, onde a principal influência positiva foi a redução na tributação de ICMS sobre bens e serviços essenciais, com destaque aos combustíveis. Na Europa, Inglaterra e Estados Unidos, a inflação encerrou o ano passado, respectivamente, em 9,2%, 10,5% e 6,5%. Por outro lado, a inflação na China (e em um conjunto de países asiáticos) foi bastante menor: 2,1% na China, 5,5% na Indonésia e 3,8% na Malásia, por exemplo.

Em resposta aos choques de oferta e demanda, o Banco Central do Brasil (BCB) elevou a taxa Selic para 13,75% e encerrou o ano com uma taxa de juro real ex-ante de 8%, patamar bastante contracionista. As defasagens com que opera a política monetária são elevadas e, estima-se, que o processo de aumento de juros pela autoridade monetária terá seu efeito sobre a economia real neste ano, principalmente no 1º semestre de 2023. Porém, vale ressaltar, que o eficiente combate à inflação é composto pela política monetária e, também, por uma política fiscal adequada.

Assim, o déficit fiscal de R＄ 231,5 bilhões (estimado no orçamento da União para 2023) e os sinais de ampliação de gastos públicos pelo novo governo preocupam, destacando-se a expansão fiscal aprovada na PEC da Transição, que amplia os gastos públicos em mais de R＄ 145,0 bilhões fora da regra de responsabilidade fiscal vigente, o reajuste do salário-mínimo para R＄ 1.320 e a isenção do IRPF para indivíduos com renda de até R＄ 2.640 por mês.

O plano fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda, apesar de ir na direção correta, é insuficiente para reequilibrar as contas públicas e dar previsibilidade para a trajetória fiscal. Os agentes econômicos aguardam um novo arcabouço fiscal a ser apresentado até o fim de março, substituindo a regra fiscal corrente, praticamente extinta com o anúncio da PEC da Transição. Sem entrar em detalhes, o consenso do mercado é de um pacote fiscal com poucas medidas factíveis, destacando-se o aumento da tributação sobre combustíveis e receitas financeiras estimado em R＄ 28,8 bilhões e a revisão da base de cálculo das restituições de créditos tributários decorrentes da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins estimado em R＄ 30,0 bilhões. As demais medidas anunciadas apresentam dúvidas em termos de viabilidade, além de serem pontuais para o ano corrente. Desta forma, aguarda-se um plano fiscal robusto, com a presença de medidas estruturais do lado das despesas, criando condições para o processo de desinflação, início do ciclo de redução da taxa básica de juros e evolução sustentável da dívida pública.

Em meios aos desafios citados acima, os ruídos do novo governo com relação à autonomia operacional do Banco Central e à meta de inflação ampliam a percepção de risco dos agentes econômicos, o que estimula a desvalorização cambial, o avanço da inflação e suas expectativas e abertura da curva de juros futuro, variáveis importantes na precificação de ativos locais. Apesar da ausência de comunicação do Conselho Monetário Nacional (CMN), as expectativas de inflação para o horizonte relevante de política monetária já demonstram desancoragem, ampliando os desafios da política monetária no combate à inflação. O consenso de mercado é de que o processo de aumento do centro da meta de inflação, com o objetivo de reduzir a taxa referencial de juros, em meio a um contexto de ampliação de gastos públicos, torna-se ineficaz. Uma eventual mudança, caso tecnicamente discutida, deve ser moderada e conduzida em meio a um quadro de equilíbrio fiscal, ou seja, a partir de regras factíveis e críveis de responsabilidade fiscal com as contas públicas.

Nos Estados Unidos, o Federal Reserve elevou a taxa referencial de juros (FFR) para o intervalo de 4,50% e 4,75% em sua última reunião, em linha com o movimento dos principais bancos centrais globais, o que tende a induzir uma recessão global sincronizada nos próximos trimestres.

Após alcançar 9,1% em junho, a inflação aos consumidores nos Estados Unidos encerrou o ano em 6,5%, patamar elevado devido a resiliência da inflação de serviços e de suas características inerciais, a partir de um mercado de trabalho que segue apertado. Jerome Powell sinalizou que o Federal Reserve ainda tem muitos desafios para convergir a inflação para a meta de 2%. Em linha, os membros do Comitê de Política Monetária (FOMC) reforçam que o risco de errar para menos, subindo menos os juros referenciais, seria negativo para o equilíbrio econômico de médio prazo da economia, sinalizando uma preferência por errar para mais (ou seja, maior aperto monetário). Todo esse contexto foi reforçado, recentemente, por dados macroeconômicos resilientes, destacando-se: (a) criação de 517 mil vagas de trabalho, em janeiro, acima do consenso de mercado de 185 mil vagas para o período; (b) inflação ao produtor (PPI) com aceleração de 0,7% na variação mensal de janeiro; (c) núcleo do CPI de janeiro permanecendo pressionado, incompatível com patamar de juros nominal.

Neste cenário de política monetária contracionista e resiliência de dados, parte do mercado acredita que a recessão na economia americana será maior que o cenário estimado inicialmente ou o próprio soft landing (difícil em termos de execução pelo Federal Reserve). Na medida em que a autoridade monetária caminhar para o encerrar o ciclo de alta de juros, a calibragem dos próximos aumentos e da taxa terminal será condicional a força (ou fraqueza) dos dados macroeconômicos de alta frequência (ou seja, data dependence), como a inflação, atividade econômica e mercado de trabalho. Importante reforçar que, a convergência da inflação corrente para a meta de 2% exigirá um crescimento econômico (PIB) menor que o produto agregado potencial da economia norte americana por certo período. Segundo projeções, o PIB americano encontra-se em 1,4% e 1,0% para 2023 e 2024, respectivamente.

A economia chinesa, após 8 trimestres de uma rígida restrição de mobilidade, decidiu iniciar o processo de reabertura da economia, com atenção à aceleração da vacinação, principalmente da população mais idosa. Após tanto tempo fechada, a recuperação da mobilidade trará um relevante crescimento econômico, em especial do varejo interno e serviços, fechados de forma total ou parcial nos últimos 24 meses. A poupança forçada no período em que a economia estava fechada deve ser consumida, sustentando a demanda das famílias durante o processo de reabertura, movimento muito semelhante ao que ocorreu nos países ocidentais pós-Covid. O estouro recente da bolha imobiliária e a tentativa do governo em estabilizar o setor, devem limitar o otimismo com relação às commodities em geral. Em adição ao desafio de ajustar o setor de real estate (e os balanços das empresas privadas), destaca-se a recente piora demográfica na economia chinesa, o que deve prejudicar o crescimento econômico de médio e longo prazo no gigante asiático.

A economia brasileira, em consequência da desaceleração da atividade global, da retomada da economia chinesa e do juro real local ex-ante contracionista para convergir a inflação para o intervalo de metas de inflação, deve desacelerar neste ano: a última pesquisa Focus indica crescimento (mediana) de 0,76% da atividade econômica para 2023. Os desafios macroeconômicos são ampliados a partir da necessidade de endereçar o quadro fiscal, mais especificamente o novo arcabouço fiscal, e reformas estruturais necessárias, como a tributária e administrativa. Os ruídos políticos ampliam a percepção de riscos pelos agentes econômicos e proporcionam um esforço maior ao Banco Central do Brasil para ancoragem de expectativas de inflação (controle da inflação), prejudicando o nosso equilíbrio macroeconômico, incluindo o frágil quadro fiscal corrente. O cenário externo mais desafiador e a desaceleração da atividade contratada para este ano indicam que a gestão eficaz da política econômica será fundamental para a determinação do produto agregado (PIB), inflação, contas públicas, taxa básica de juros e evolução da dívida pública, em 2023, e nos próximos anos.

(*) É membro do Núcleo de Estudos de Conjuntura Econômica (NECON) da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).

O Chat GPT e os empregos

ChatGPT vai tomar meu emprego? 

Alex Winetzki (*) 

O novo chatbot é um popstar. 

Ele conversa, escreve, compõe e desenha. Ela 

sabe muitas coisas. E o que não sabe, inventa sem pudor, tem personalidade e, de vez em quando, dá uns chiliques, como nas conversas com o jornalista americano Kevin Roose. E com tudo isso, é natural que muita gente se pergunte: o que acontecerá se esse programa quiser o meu emprego? 

O ChatGPT é a última ferramenta em um processo de automação de funções e tarefas que não é nem um pouco novo, e talvez tenha se iniciado com a invenção da roda, mas podemos localizar na Inglaterra vitoriana o primeiro movimento de oposição ferrenha à automação. 

Foi lá que surgiu uma organização secreta, os Luditas, que usavam métodos violentos e de sabotagem para impedir a adoção de máquinas de fiação automáticas nas tecelagens inglesas, por temor que essas causassem desemprego em massa. 

O movimento dos Luditas acabou, a automação tomou conta de todas as tecelagens do mundo, e ninguém ficou sem trabalhar. Assim como produtores de cinema não ficaram sem trabalho com a chegada do VHS, radialistas com o advento da televisão, maquinistas e condutores de carruagens com a invenção do carro e do avião, datilógrafos com o aparecimento do PC, e a lista segue infinita em todas as direções. 

Mas é melhor eu ser mais preciso aqui. Quando se observa individualmente o conjunto de tarefas ligadas e uma profissão, empregos podem ser perdidos. Linotipistas não existem mais. Mas quando a observação é macroeconômica, cada nova tecnologia expande o corpo de demandas ocupacionais, e os indivíduos se readaptam a novas funções e responsabilidades. Portanto, tecnologias destroem profissões, mas criam empregos. E o ChatGPT não vai tomar o seu. 

Vou reforçar a afirmação com duas outras razões. A primeira delas: Eu trabalho com Inteligência Artificial e automação há mais de uma década, sempre buscando a mesma coisa, aumentar a produtividade de organizações, e nunca, repito, nunca, vi empregos serem perdidos em razão de automação. Nenhuma organização, de qualquer tamanho, demite bons profissionais porque suas funções foram substituídas por automação. Essas organizações automatizam processos exatamente para que bons profissionais possam se concentrar em funções mais nobres, que demandam sensibilidade e tomada de decisão. 

E quero comprovar essa afirmação com alguns números. Os Estados Unidos são - pouca gente vai argumentar contra isso - a economia mais intensamente automatizada do mundo. E na recuperação pós-Covid, o país tem hoje a menor taxa de desemprego desde 1969. De fato, não há trabalhadores para todas as vagas disponíveis, portanto, a única solução é automatizar mais. 

E não é só lá. No Brasil, a taxa de desemprego cai em trimestres sucessivos há 2 anos, e os países da OCDE fecharam o ano de 2022 com taxa média de desemprego de 4,9%, o limite do que chamamos de território de pleno emprego. 

O segundo fator é ainda mais interessante. O crescimento populacional estacionou em quase todas as locomotivas econômicas do mundo, e não há volta. China, Japão, Coréia, Espanha, Portugal, Itália e Alemanha têm taxas de natalidade negativas ou próximas de zero. 

E no Brasil, o estado do Rio Grande do Sul, que cresceu apenas 0,06% em 2021, é apenas o primeiro retrato de uma tendência irreversível de redução e envelhecimento da população. Mas a economia não vai crescer zero. A previsão para a economia global é crescer por volta de 3,5% esse ano. 

E como crescer, se não tem gente para ocupar empregos? Com o aumento de produtividade - e para incrementá-la ainda mais -, precisamos de todos os ChatGPTs e seus primos que pudermos usar. 

Mas volto a repetir. Se o volume de empregos não vai mudar, sua natureza vai. Na próxima semana, falarei do impacto do bot-matraca e IA generativa na economia criativa. Stay tuned! 

(*) É CEO da Woopi e diretor de P&D do Grupo Stefanini, referência em soluções digitais.

A eterna (e nunca resolvida) Reforma Tributária

 

Reforma Tributária no Brasil: por que é importante avançar com a discussão e entender os impactos que ela vai trazer a todos

Maria Carolina Soares (*)

 

O sistema tributário atual tem dificultado o crescimento econômico e social do país, principalmente se levarmos em consideração a complexidade dos cálculos de impostos e o posterior repasse de valores aos entes federados. A Reforma Tributária vem, neste momento, justamente para dirimir esta pluralidade de tributos, alíquotas e formas de apuração e arrecadação dos impostos, visando a redução da carga tributária e a efetividade no seu recolhimento e distribuição. Um exemplo prático de como a questão dos impostos é intrincada é a liderança do Brasil no ranking das empresas que mais levam tempo para fazer os cálculos e pagar esses tributos. Enquanto, por aqui, se leva mais de 1.500 horas por ano para concluir essa etapa, a média mundial é de 250 horas.

Além disso, por aqui temos um problema que é como os impostos são aplicados. Países com altos índices de desenvolvimento humano, como Dinamarca e França, têm carga tributária mais elevada, porém, conseguem reverter isso em benefícios para a população. Já em nosso país, há um desequilíbrio visível na hora de devolver as taxas pagas pelos contribuintes, o que causa um incômodo na maior parte dos brasileiros.

Para que ocorra uma reforma tributária, é necessário o interesse dos parlamentares em desenvolver e apresentar a proposta de Lei Complementar contendo as alterações desejadas para o Código Tributário Nacional. É importante destacar que a elaboração desse texto não é simples. Os impactos refletem em toda a população do país, visto que, de forma indireta, quem paga os encargos tributários embutidos nos preços dos produtos/serviços é o contribuinte final - nesse caso, os cidadãos brasileiros. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 2023, serão destaques de pautas do Congresso Nacional as medidas provisórias e a proposta de reforma tributária elaborada a partir das PECs 45 e 110.

O que essas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) têm em comum é a unificação de tributos em três níveis federativos, com um imposto seletivo com função extrafiscal, ou seja, finalidades diversas das arrecadações. A avaliação deve ser feita em dois momentos: o da arrecadação e o da respectiva distribuição para os estados e municípios.

Temos que levar em consideração o tamanho do país e sua população, principalmente no momento da distribuição, onde é possível enxergar a contraprestação do pagamento dos tributos em questão. Segundo um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública), as propostas de reforma tributária que estão no Congresso podem reduzir o valor da carga tributária para 96% dos contribuintes, além de elevar a renda da população.

A estratégia do governo federal para evitar ainda mais resistência do Senado nesta tramitação é aproveitar partes da PEC 110, que já está na Casa, e incorporar textos da PEC 45, que seguiria sendo a base principal da reforma. Os parlamentares podem alterá-la livremente, mas ela deve retornar aos senadores para apreciação integral.

Vale destacar que tanto a PEC 45 quanto a 110 visualizam um momento de transição entre o sistema tributário atual e o que será aprovado, justamente para que o empresário se adapte a essa nova forma de cobrança de tributos por meio de seus sistemas de apuração, e até mesmo para a reformulação de seus preços. Paradoxalmente, a única certeza que se tem até o momento é que, de início, haverá um cenário de muitas incertezas para os contribuintes, até que eles se adequem ao novo sistema tributário proposto.

(*) é LLM em Direito Tributário pela FGV e Advogada Tributarista da RMS Advogados, que tem como objetivo oferecer planejamento e gestão dos impostos para empresas de todo o país.

O MUNDO DO TRABALHO NUM MUNDO SEM TRABALHO

 

O SIGNIFICADO DA VIDA EM UM MUNDO SEM TRABALHO

Yuval Noah Harari (*)

A maioria dos empregos que existem hoje pode desaparecer dentro de décadas. À medida que a inteligência artificial supera os seres humanos em tarefas cada vez mais, ela substituirá humanos em mais e mais trabalhos. Muitas novas profissões provavelmente aparecerão: designers do mundo virtual, por exemplo. Mas essas profissões provavelmente exigirão mais criatividade e flexibilidade, e não está claro se os motoristas de táxi ou agentes de seguros desempregados de 40 anos poderão se reinventar como designers do mundo virtual (tente imaginar um mundo virtual criado por um agente de seguros!?). E mesmo que o ex-agente de seguros de alguma forma faça a transição para um designer de mundo virtual, o ritmo do progresso é tal que, dentro de mais uma década, ele pode ter que se reinventar novamente.

O problema crucial não é criar novos empregos. O problema crucial é a criação de novos empregos que os humanos apresentam melhor desempenho do que os algoritmos. Consequentemente, até 2050, uma nova classe de pessoas poderá surgir – a classe desocupada. Pessoas que não estão apenas desempregadas, mas desempregáveis.A mesma tecnologia que torna os seres humanos inúteis também pode tornar viável alimentar e apoiar as massas desempregadas através de algum esquema de renda básica universal. O problema real será, então, manter as massas ocupadas e o conteúdo. As pessoas devem se envolver em atividades propositadas, ou ficam loucas. Então, o que a classe desocupada irá fazer o dia todo?

Uma resposta pode ser jogos de computador. Pessoas economicamente redundantes podem gastar quantidades crescentes de tempo dentro dos mundos da realidade virtual 3D, o que lhes proporcionaria muito mais emoção e engajamento emocional do que o “mundo real” externo. Isso, de fato, é uma solução muito antiga. Por milhares de anos, bilhões de pessoas encontraram significado em jogar jogos de realidade virtual. No passado, chamamos essas “religiões” de jogos de realidade virtual.

O que é uma religião, se não um grande jogo de realidade virtual desempenhado por milhões de pessoas juntas? Religiões como o Islã e o Cristianismo inventam leis imaginárias, como “não comem carne de porco”, “repita as mesmas preces um número determinado de vezes por dia”, “não faça sexo com alguém do seu próprio gênero” e assim por diante. Essas leis existem apenas na imaginação humana. Nenhuma lei natural exige a repetição de fórmulas mágicas, e nenhuma lei natural proíbe a homossexualidade ou a ingestão de porco. Muçulmanos e cristãos atravessam a vida tentando ganhar pontos em seu jogo de realidade virtual favorito. Se você reza todos os dias, você obtém pontos. Se você esqueceu de orar, você perde pontos. Se, no final da sua vida, você ganhar pontos suficientes, depois de morrer, você vai ao próximo nível do jogo (também conhecido como o paraíso).

Como as religiões nos mostram, a realidade virtual não precisa ser encerrada dentro de uma caixa isolada. Em vez disso, ele pode se sobrepor à realidade física. No passado, isso foi feito com a imaginação humana e com livros sagrados, e no século 21 pode ser feito com smartphones.

Algum tempo atrás, fui com o meu sobrinho de seis anos, Matan, para caçar Pokémon. Enquanto caminhávamos pela rua, Matan continuava a olhar para o seu telefone inteligente, o que lhe permitia detectar Pokémon à nossa volta. Eu não vi nenhum Pokémon, porque não carregava um smartphone. Então vimos outras duas crianças na rua que estavam caçando o mesmo Pokémon, e quase começamos a lutar com eles. Parecia-me como a situação era semelhante ao conflito entre judeus e muçulmanos sobre a cidade sagrada de Jerusalém. Quando você olha a realidade objetiva de Jerusalém, tudo que você vê são pedras e edifícios. Não há santidade em qualquer lugar. Mas quando você olha através de smartbooks (como a Bíblia e o Alcorão), você vê lugares sagrados e anjos em todos os lugares.

A ideia de encontrar um significado na vida ao jogar jogos de realidade virtual é, evidentemente, comum não apenas às religiões, mas também às ideologias seculares e estilos de vida. O consumo também é um jogo de realidade virtual. Você ganha pontos adquirindo carros novos, comprando marcas caras e tendo férias no exterior, e se você tiver mais pontos do que todos os outros, dizendo a si próprio que ganhou o jogo.

Você pode contrariar dizendo que as pessoas realmente gostam de seus carros e férias. Isso certamente é verdade. Mas os religiosos realmente gostam de orar e realizar cerimônias, e meu sobrinho realmente gosta de caçar Pokémon. No final, a ação real sempre ocorre dentro do cérebro humano. Não importa se os neurônios são estimulados observando pixels em uma tela de computador, olhando para fora das janelas de um resort do Caribe ou vendo o céu nos olhos da mente? Em todos os casos, o significado que atribuímos ao que vemos é gerado pelas nossas próprias mentes. Não é realmente “lá fora”. Para o melhor de nosso conhecimento científico, a vida humana não tem significado. O significado da vida é sempre uma história de ficção criada por nós humanos.

Em seu ensaio inovador, Deep Play: Notas sobre a Briga de Galos em Bali (1973), o antropólogo Clifford Geertz descreve como na ilha de Bali, as pessoas passaram muito tempo e dinheiro apostando em brigas de galos. As apostas e as lutas envolveram rituais elaborados, e os resultados tiveram um impacto substancial na posição social, econômica e política de jogadores e espectadores.

As brigas de galos eram tão importantes para os balineses que, quando o governo indonésio declarou a prática ilegal, as pessoas ignoraram a lei e se arriscavam a prisão e multas pesadas. Para os balineses, as brigas eram “jogo profundo” – um jogo confeccionado que é investido com tanto significado que se torna realidade. Um antropólogo balines poderia, sem dúvida, ter escrito ensaios semelhantes sobre futebol na Argentina, Brasil ou no judaísmo em Israel.

De fato, uma seção particularmente interessante da sociedade israelense fornece um laboratório exclusivo de como viver uma vida satisfeita em um mundo pós-trabalho. Em Israel, um percentual significativa de homens judeus ultra-ortodoxos nunca trabalhou. Eles passam toda a vida estudando escrituras sagradas e realizando rituais de religião. Eles e suas famílias não morrem de fome, em parte porque as esposas muitas vezes trabalham, e em parte porque o governo lhes fornece generosos subsídios. Embora geralmente vivam na pobreza, o apoio do governo significa que eles nunca faltam para as necessidades básicas da vida.

Isso é uma renda básica universal em ação. Embora sejam pobres e nunca trabalhem, em pesquisa após pesquisa, esses homens judeus ultra-ortodoxos relatam níveis mais elevados de satisfação com a vida do que qualquer outra parte da sociedade israelense. Nos levantamentos globais sobre a satisfação da vida, Israel está quase sempre no topo, graças em parte ao contributo destes pensadores profundos e desempregados.

Você não precisa ir a Israel para ver o mundo do pós-trabalho. Se você tem em casa um filho adolescente que gosta de jogos de computador, você pode realizar sua própria experiência. Fornecer-lhe um subsídio mínimo de Coca-cola e pizza e, em seguida, remover todas as demandas de trabalho e toda a supervisão dos pais. O resultado provável é que ele permanecerá em seu quarto por dias, colado na tela. Ele não vai fazer qualquer lição de casa ou tarefas domésticas, vai ignorar a escola, ignorar as refeições e até mesmo ignorar os chuveiros e dormir. No entanto, é improvável que ele sofra de tédio ou uma sensação de sem propósito. Pelo menos não no curto prazo.

Portanto, as realidades virtuais provavelmente serão fundamentais para fornecer significado à classe desocupada do mundo pós-trabalho. Talvez essas realidades virtuais sejam geradas dentro dos computadores. Talvez sejam gerados fora dos computadores, sob a forma de novas religiões e ideologias. Talvez seja uma combinação dos dois. As possibilidades são infinitas, e ninguém sabe com certeza que tipos de peças profundas nos envolverão em 2050.

Em qualquer caso, o fim do trabalho não significará necessariamente o fim do significado, porque o significado é gerado pela imaginação em vez de pelo trabalho. O trabalho é essencial apenas para o significado de acordo com algumas ideologias e estilos de vida. Os escravos ingleses do século XVIII, os judeus ultra-ortodoxos atuais e as crianças em todas as culturas e eras encontraram muito interesse e significado na vida, mesmo sem trabalhar. As pessoas em 2050 provavelmente poderão jogar jogos mais profundos e construir mundos virtuais mais complexos do que em qualquer momento anterior da história.

E quanto à verdade? E a realidade? Realmente queremos viver em um mundo no qual bilhões de pessoas estão imersas em fantasias, buscando objetivos criativos e obedecendo leis imaginárias? Bem, goste ou não, esse é o mundo em que vivemos há milhares de anos.

(*)  é professor na Universidade Hebraica de Jerusalém e é autor de ‘Sapiens: Uma Breve História da Humanidade’ e ‘Homo Deus: Uma Breve História do Amanhã’

A Grande lacuna da educação financeira

Educação financeira nas escolas: impactos socioeconômicos no Brasil

Lucas Radd (*)

O Brasil é a 10ª economia do mundo e, apesar da posição no ranking, é um país em que somos praticamente analfabetos funcionais em finanças pessoais. Mesmo pessoas com alto nível de escolaridade não conhecem os produtos financeiros ou sabem as melhores práticas para cuidar do seu dinheiro. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o endividamento das famílias bateu recorde em 2022, com 77,9% das pessoas se declarando endividadas.

A porcentagem alta nos mostra que o país não possui a base de para organizar as suas despesas. Por isso, entendo que fortalecer essa cultura nas escolas é fundamental para garantir um futuro com mais segurança e qualidade de vida para todos. Afinal, os jovens e boa parte da população adulta não sabem mexer com dinheiro.

O apoio da escola na estruturação da consciência e planejamento financeiro torna-se fundamental para quebrar esse ciclo de endividamento, afinal é um problema comportamental e cultural. Além disso, ter profissionais que entendam do tema e ensinem aos adolescentes a importância da economia, controle de gastos e investimentos é essencial para lidar com o dinheiro de forma mais consciente e inteligente.

É muito comum as pessoas comprarem por impulso e a maioria não possui o conhecimento necessário para calcular juros. Com isso, as despesas aumentam e comprometem o orçamento familiar. Entender qual é o momento ideal para decidir o que fazer com o dinheiro de forma responsável e segura é o ponto inicial para essa organização.

Pessoas estáveis financeiramente são mais propensas a aumentar seu capital, estabilizar suas despesas e, consequentemente, alavancar o crescimento econômico/patrimonial. Quando isso não ocorre, leva o país a lidar com problemas sociais e coletivos, como o fechamento de empresas, demissões e contas em atraso, além de chegar na saúde pública com pessoas adoecidas física e mentalmente.

Posso concluir que a falta de educação financeira para crianças, jovens e adultos é uma das carências estruturais que mais causa consequências a curto e a longo prazos. Somos apresentados aos conceitos básicos de coletividade desde o nascimento, entretanto, é fundamental lembrar que o analfabetismo financeiro não impacta apenas um indivíduo, e sim a todos. Garantir esse tipo de conhecimento no ensino básico é estimular um futuro mais consciente.

(*)  é sócio-fundador e CEO da Rufy, plataforma de saúde financeira, destinada para pessoas e empresas, interessadas em oferecer o sistema como benefício aos colaboradores.

 

 

REFORMA TRIBUTÁRIA: O FIM DA ZONA FRANCA DE MANAUS?

 

Reforma tributária decretará fim da Zona Franca de Manaus

Eduardo Bonates (*)

A reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional terá como consequência o fim da Zona Franca de Manaus (ZFM). Sem nem mesmo um artigo ou cláusula que trate do polo amazonense, a proposta que tramita em Brasília para unificar impostos e contribuições, na verdade, inviabilizará o modelo que levou desenvolvimento industrial à região. Ao vetar qualquer tipo de benefício tributário, a mudança atinge diretamente o que dá competitividade à ZFM em relação a outros estados.

Há uma parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o Sistema Tributário Nacional que mira a ZFM, ainda que sem citá-la. Na definição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica outros tributos e contribuições, existe um veto à essência do polo amazonense. “Não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação das alíquotas nominais”, conforme a proposta.

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, o economista Bernard Appy, que é um dos mentores da reforma, nunca demonstrou apreço pela isenção e crédito fiscal que atraiu muitas empresas à zona franca. Essa visão está mantida no texto da PEC que altera o Sistema Tributário Nacional, de autoria do presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi - que, assim como Appy, é do estado de São Paulo.

A reclamação para derrubar as vantagens competitivas da ZFM é antiga e vem de empresas de fora de Manaus, a maioria do Sudeste do Brasil. A questão já foi alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), sem sucesso. Começou então uma mobilização para conseguir a mudança via reforma, por meio de uma PEC.

Mesmo assim, é provável que essa luta contra a zona franca volte aos tribunais. O STF, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiram diversas vezes em favor do polo amazonense, o que deu segurança e aumentou a competitividade local. Cenário que, ao que parece, está em processo de mudança.

No último dia 8, o STF reviu decisões dadas como sacramentadas e enterrou três princípios constitucionais: da segurança jurídica, do trânsito em julgado e da retroatividade em questões relativas a benefícios tributários. Em julgamento sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o órgão considerou que, quando há uma questão tributária de relevância para a União, o interesse da arrecadação está acima do interesse privado, inclusive para cobrança de impostos que deixaram de ser pagos nos últimos anos. Na prática, é o fim do direito tributário.

Nessa mesma noite, o STJ seguiu o STF e reverteu decisão que isentava a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos estrangeiros revendidos. São dois tributos em que o entendimento jurídico era a favor do contribuinte que se tornaram imediatamente a favor da União. O próximo passo é o fim da ZFM.

Para completar, o governo federal havia publicado em janeiro a Medida Provisória (MP) 1160/2023, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Isso significa que em caso de empate nos votos dos conselheiros em análises pelo órgão, o representante da União dará o voto de Minerva. O Congresso havia incluído em 2020 um dispositivo que previa o desempate em favor do contribuinte, em uma MP que foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Somente no ano passado, as decisões com igualdade de votos no Carf representaram R＄ 25 bilhões em decisões a favor do contribuinte. A estimativa neste ano é que o montante aumente para R＄ 50 bilhões que, desta vez, serão a favor das União.

Todas essas questões mostram a face não tão clara da reforma tributária, que é arrecadar mais. O objetivo de reduzir o tempo gasto e simplificar o pagamento de impostos ao unificar quatro em apenas um terá o seu custo. A previsão é que a alíquota do IBS seja maior do que a dos quatro anteriores somados.

É nessa onda de aumento da arrecadação federal que entra o fim dos benefícios fiscais à ZFM. É preciso que a sociedade civil se movimente e cobre os políticos da região para que atuem na defesa do polo que trouxe desenvolvimento e empregos na indústria, comércio e serviços ao Norte do Brasil.

(*) é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.

Artigo sobre paraísos fiscais

 

Paraísos fiscais são as terras sagradas para diversificar o seu patrimônio

Luiz Felipe Bazzo (*)

O termo paraíso fiscal é utilizado para identificar aqueles países que possuem uma tributação favorecida e condições promissoras para a incorporação de empresas, as chamadas companhias offshores. Apesar da expressão remeter, para algumas pessoas, a uma prática ilegal, desde que devidamente reportada às autoridades competentes e cumpridas as normas de compliance, a constituição de companhias nestas jurisdições é lícita, sendo uma estrutura bastante utilizada para proporcionar resultados tributários mais vantajosos. Aqueles que optam por esta estrutura devem realizar os reportes às autoridades competentes, não há qualquer ilegalidade na utilização desse tipo de estrutura.

Para Bruno Fediuk de Castro, Head of Business Development na Allshore, escritório parceiro do transferbank, a utilização de uma companhia offshore, fundo exclusivo ou fundação privada no exterior pode proporcionar vários benefícios aos investidores, incluindo uma gestão financeira e patrimonial mais eficiente, sendo bastante comum estas estruturas serem utilizadas para fins de planejamento sucessório.

Todas essas vantagens decorrem de alguns fatores propiciados pela categoria, como: a exposição a moedas fortes, como o dólar e o euro, que são as mais utilizadas nas operações, trazendo maior segurança para o negócio e liberdade no câmbio; juros baixos se comparados com o de outros países, assegurando bons financiamentos; proteção e privacidade nas transações; estabilidade, visto que paraísos fiscais, normalmente, têm um cenário econômico e político melhor; isenção ou diminuição de impostos e a facilidade organizacional por conta da grande flexibilidade no manejo das organizações. Ainda a economia fiscal deve ser sempre uma consequência de um projeto maior, justamente para evitar que seja considerado um planejamento abusivo.

Quando trazemos esses pontos para a realidade do brasileiro, há ainda players como fintechs para facilitar as remessas internacionais para a conta da companhia offshore no exterior. Nesse contexto de alternativas aos bancos tradicionais, as fintechs buscam a redução da burocracia e economia, atrelado a um atendimento especializado para quem deseja enviar recursos ao exterior. Na jornada, basta que o investidor realize um cadastro em alguma dessas instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio, em seguida apresente os documentos societários para registrar a operação. Depois, há a cotação e o fechamento do câmbio, que, com a disponibilização dos dados bancários da conta, já permite a efetivação dos pagamentos.

Vale destacar que o processo é feito sob um contrato vinculado ao Banco Central (BC), o qual faz parte do grupo de diversas organizações, conselhos e institutos que garantem uma maior transparência, controle e fiscalização dos veículos offshore. São mais exemplos de entidades como essas o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Quanto ao respaldo para os territórios caracterizados como paraísos fiscais, é importante atentar-se ao artigo 24 da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, o qual considera esses locais como aqueles que tributam a renda com uma alíquota inferior a 20%. Em 2008, também foi acrescido pela Lei 11.727, lugares em que não se permite o acesso às informações quanto à composição societária de pessoas jurídicas, à sua titularidade ou identificação do beneficiário efetivo de rendimentos atribuídos a não residentes. Ao todo, a lista da Receita Federal para esses territórios abarca mais de 60 países, sendo os mais conhecidos as Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas e Panamá.

Portanto, ao transferir parte do capital para outra jurisdição, o investidor está diversificando e protegendo o seu patrimônio. É uma via que escapa dos efeitos negativos que podem atingir a moeda brasileira, gerando uma segurança financeira que tende a perdurar por muitos anos. E, por se tratar de uma prática completamente lícita e repleta de utilidades em potencial para o crescimento no mercado, merece a devida atenção na tomada de decisão de como movimentar o seu dinheiro.

 

 (*) é CEO do transferbank, uma das principais soluções de pagamentos e recebimentos internacionais do Brasil.