Um Novo Plano para a Educação Brasileira

UM NOVO PLANO PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA 

Janguiê Diniz (*)

No último dia 25, o Brasil deu um passo importante para um futuro mais justo e próspero: a aprovação, pelo Senado Federal, do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Em um contexto de desafios históricos que envolvem questões como acesso, permanência e qualidade em todos os níveis de ensino, a consolidação de um novo plano com objetivos e metas para a próxima década renova o compromisso do país com a educação. Mais do que um instrumento legal, o PNE é uma bússola que orienta prioridades, articula esforços federativos e mobiliza a sociedade em torno de um projeto coletivo de desenvolvimento.

 

Entre os avanços trazidos pelo novo plano, merece destaque o olhar mais ambicioso lançado sobre a educação superior. A meta de alcançar 40% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados nesse nível de ensino explicita a necessidade de ampliar o acesso de forma consistente e sustentável. Trata-se de um salto significativo em relação ao plano anterior, que estabelecia o patamar de 33%, objetivo que não foi alcançado. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2024 a taxa de matrícula nessa faixa etária ficou em 22,9%, evidenciando o tamanho do desafio que temos pela frente.

 

Essa nova meta não deve ser compreendida apenas como um número a ser atingido, mas como a expressão de um compromisso com a inclusão educacional e com a formação de capital humano qualificado. Ampliar o acesso à educação superior significa abrir portas para milhões de jovens, especialmente aqueles que historicamente estiveram à margem desse nível de ensino. Significa também reconhecer que o desenvolvimento econômico e social do país está diretamente relacionado à capacidade de formar profissionais preparados para lidar com as transformações tecnológicas, produtivas e sociais do século XXI.

 

Contudo, como enfatizamos ao longo de todo o período de vigência do plano que ora se encerra, trata-se de uma meta cujo alcance está diretamente condicionado ao fortalecimento de políticas públicas que garantam o acesso às instituições privadas de educação superior, como bolsas de estudo e financiamento estudantil. Responsável por quase 80% das matrículas de graduação no país, o setor privado detém a capilaridade e a capacidade necessárias para absorver esse contingente de jovens que, em muitos casos, permanece à margem do ensino superior não por falta de mérito, mas por restrições econômicas.

 

Em outra frente, a meta de formar, anualmente, 60 mestres e 20 doutores por 100 mil habitantes reforça a importância da pós-graduação como motor do desenvolvimento nacional. A formação de recursos humanos altamente qualificados é essencial para a inovação, para o avanço da ciência e para o fortalecimento da competitividade do país no cenário internacional. Ao estabelecer parâmetros claros para essa expansão, o novo plano reconhece o papel estratégico da pesquisa e da formação avançada na construção de um Brasil mais dinâmico e menos desigual.

 

Igualmente nesse ponto, é fundamental que o poder público reconheça, de forma mais incisiva, a relevância das instituições privadas. Embora avanços tenham sido registrados nos últimos anos, ainda é necessário ampliar os incentivos e fortalecer a participação do setor particular na oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, de modo a expandir a formação de mestres e doutores em consonância com as demandas do país.

 

Por fim, é importante ressaltar que os avanços previstos para a educação básica também passam, necessariamente, pelo fortalecimento da educação superior. É nas instituições de ensino superior que se formam os professores que atuarão nas etapas iniciais da educação. Portanto, metas relacionadas à melhoria da aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais dependem, em grande medida, da capacidade do sistema de educação superior de formar profissionais bem preparados, com sólida base teórica e prática.

 

Nesse sentido, para que o novo PNE seja bem sucedido, é preciso que os formuladores das políticas educacionais adotem uma visão sistêmica da educação, na qual os diferentes níveis de ensino estão interligados e se retroalimentam. Não é possível pensar em uma educação básica de qualidade sem investir na formação de seus professores, assim como não é possível fortalecer a educação superior sem considerar seu impacto sobre toda a estrutura educacional do país.

A aprovação do PNE pelo Senado, e seu encaminhamento para a sanção presidencial, representa mais do que o cumprimento de uma etapa legislativa. Trata-se da renovação de um pacto nacional em torno da educação como vetor de transformação social. O sucesso desse plano dependerá, agora, da capacidade de implementação, do compromisso dos diferentes entes federativos e do engajamento de toda a sociedade.

 

Também é fundamental que o espírito coletivo que marcou todo o processo de construção do novo PNE seja preservado ao longo de sua implementação. Nos últimos anos, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) participou ativamente de audiências públicas e apresentou contribuições relevantes, algumas das quais foram incorporadas ao texto final, como a previsão de acompanhamento periódico das metas em intervalos previamente definidos. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, a execução do plano também se dê a partir da convergência de esforços entre poder público, instituições de ensino e demais atores do setor.

 

Há razões para otimismo. O estabelecimento de metas mais ousadas indica que o país está disposto a enfrentar seus desafios com mais ambição e clareza de propósito. Se bem executado, o novo Plano Nacional de Educação poderá contribuir decisivamente para ampliar oportunidades, reduzir desigualdades e construir um futuro em que a educação seja, de fato, um direito de todos e um instrumento efetivo de desenvolvimento nacional.

(*) Diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), secretário-executivo do Brasil Educação - Fórum Brasileiro da Educação Particular, fundador e controlador do grupo Ser Educacional, e presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo