Um ataque ao agronegócio diz Eduardo Berbigier

 

O agronegócio brasileiro, mais uma vez, sob ataque

Eduardo Berbigier (*)

 

Recentemente, tive a oportunidade de participar do programa "Faroeste à Brasileira", um importante espaço digital dedicado ao debate dos fatos sociais, econômicos e políticos do nosso país. Naquela ocasião, com a presença de jornalistas e advogados, discutimos pautas cruciais que refletem os sérios dilemas atuais do Brasil. Entre os temas, destacaram-se as tarifas de 50% impostas pelo governo do presidente Donald Trump aos produtos brasileiros, as manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira sessão do segundo semestre, e uma relevante entrevista com Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro  do STF, Alexandre de Moraes, que está em destaque na mídia. Indiciado pela Pol ícia Federal por vazar informações do gabinete, atualmente reside na Itália e ameaça revelar bastidores de suas atividades na Corte.

No entanto, o foco principal de nossas discussões recaiu sobre a atual situação do agronegócio brasileiro, setor mais direta e severamente prejudicado pelas novas tarifas implementadas pelo governo dos Estados Unidos.

Produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos passam a pagar uma  tarifa de 50% a partir da quarta-feira (6). A medida atinge itens de peso no agronegócio, como café, carne bovina e pescados, e deve gerar prejuízos bilionários para o Brasil — além de encarecer produtos no mercado norte-americano.

É crucial notar que, na nova rodada de taxações, apenas as cadeias do suco de laranja e das castanhas foram desoneradas. O restante dos produtos permanece sujeito à tarifa de 50%. Isso significa que, dos US$ 12 bilhões anuais que o agronegócio brasileiro exporta para os Estados Unidos, apenas uma parcela, entre 10% e 18%, será submetida a tarifas menores, enquanto a vasta maioria enfrentará a taxação máxima.

Especialistas preveem que o tarifaço americano ameaça US$ 10 bilhões anuais em exportações brasileiras. Estimam-se perdas de US$ 5,8 bilhões se implementado. Setores como pescados (tilápia, com 90% das exportações aos EUA) enfrentam risco de falência, afetando empregos. Exportadores de carne antecipam perdas de até US$ 1 bilhão. Frutas (manga), café, açúcar e etanol também foram duramente atingidos.

As poucas isenções concedidas, como a do suco de laranja — que evitará uma perda significativa de cerca de R$ 3,6 bilhões (US$ 792 milhões) em exportações anuais, um alívio crucial para o setor citrícola — e dos fertilizantes minerais ou químicos, atenuam o impacto inicial em até 41%, segundo análises de consultorias. Todavia, essa "suavização" é apenas parcial, e a situação geral continua a ser alarmante para a balança comercial brasileira e para a sustentabilidade do agronegócio.

A imposição dessas tarifas é um resultado direto e inequívoco de uma grave falta de negociação por parte do governo brasileiro. O governo Trump decidiu as isenções com base em seus próprios interesses, visando proteger o consumidor e a indústria estadunidense de aumentos de preços, agindo de forma pragmática.

O peso dos EUA para o agro

Os EUA são o terceiro maior parceiro comercial do agro brasileiro, atrás da China e da União Europeia. Produtores estimam uma perda de até US$ 5,8 bilhões caso as vendas para o país diminuam por causa do tarifaço. Diferente de outros países que buscaram o diálogo e souberam defender suas posições, o Brasil, lamentavelmente, não se sentou à mesa para negociar de forma eficaz ou sequer digna, abdicando de seu papel estratégico.

Essa postura representa uma péssima lição de política externa, cujas consequências já se materializam. Não acredito que, a curto prazo, o café e outros produtos atingidos terão suas tarifas reduzidas, pois é evidente que Trump já discutiu com sua equipe econômica e incluiu no pacote o que era de interesse prioritário dos americanos, visando resultados rápidos para sua economia interna.

Não se trata de uma agressão à nossa soberania. A raiz desse problema reside, inegavelmente, na construção deteriorada da relação entre o presidente Lula e Donald Trump. Desde a eleição de Trump, observamos uma série de comentários hostis e desnecessários do presidente Lula e de membros do governo. O presidente Lula nem sequer se dignou a cumprimentar Trump após a eleição. Enviou apenas um mero ofício ao Departamento de Estado, e não diretamente ao presidente eleito. Somados a isso, os acenos contínuos à China e à Rússia e a insistente discussão sobre a moeda do BRICS, configuram pequenas, mas acumuladas, ofensas diplomáticas que claramente irri taram a administração estadunidense.

Sabemos que Donald Trump é um presidente nacionalista, priorizando os interesses de seu país e eleitores. O Brasil construiu uma relação ruim, resultando nas tarifas atuais. Reverter essa situação exige grande esforço e tempo, sem garantia de que Trump reconsiderará as sanções. Apesar da liberação de linhas de crédito subsidiadas e antecipação de créditos acumulados de ICMS por parte de alguns estados, a grande questão é: como transformar essas medidas em alívio real para produtores e exportadores antes que a perda de competitividade se torne irreversível? Os benefícios concedidos de forma isolada, sem integração com regimes como Reintegra e Drawback, podem ser enquadrados pela Receita Federal como subvenções vedadas, gerando aumento efetivo da carga de IRPJ e CSLL.  A urgência do cenário exige uma ação rápida e coordenada em frentes como câmbio, tributação e comércio. Sem isso, o setor pode enfrentar um efeito dominó de cancelamento de contratos, retração da produção e a perda definitiva de seu espaço no mercado norte-americano. O agronegócio está sob ataque: enfrenta um cenário complexo, com desafios comerciais, políticos e ambientais que exigem atenção e adaptação para garantir a sustentabilidade e a competitividade do setor. 

 

(*)  é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.

A Dura Realidade do Empreendedorismo no Brasil

EMPREENDEDORISMO NO BRASIL: A INGLÓRIA LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA* 

Silvio Persivo

O empreendedorismo no Brasil desempenha um papel fundamental na economia e na transformação social. No entanto, a sua realidade está longe de ser um meio de oportunidades e inovação. Para a grande maioria, empreender é uma necessidade imposta pelas circunstâncias, uma luta diária para sobreviver em um ambiente de negócios cada vez mais hostil. Apesar de existirem mais de 23 milhões de empresas ativas no primeiro quadrimestre de 2025, a maioria delas enfrenta um ambiente instável e cheio de obstáculos. A burocracia excessiva, a escassez de apoio financeiro e um mercado desafiador tornam a sobrevivência uma luta constante. Neste cenário, formalizar um negócio já é um desafio por si só, com custos de abertura elevados que afugentam muitos empreendedores em potencial. Como afirma o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia, Raniery Coelho, "O empresário é um otimista que abre suas portas todos os dias na esperança que os clientes venham", mas está sendo preciso, no momento, muito mais do que ser otimista nas atuais condições. O empresário tem que se virar de todas as formas com o aumento dos custos, dos impostos, das obrigações que mudam quase diariamente. 

Além disto, a insegurança jurídica se aprofundou, gerando incertezas sobre as regras do jogo e deixando os empreendedores vulneráveis a mudanças abruptas na legislação. O que deveria ser um ambiente de previsibilidade para o crescimento, tornou-se um campo minado de incertezas.

Em meio a este cenário, a reforma tributária surge como mais um desafio. Com a promessa de simplificação, ela exige o uso de tecnologias e eleva a carga tributária, impactando diretamente o caixa de pequenos e médios negócios. A exigência de novas ferramentas tecnológicas, muitas vezes, é um luxo que o empreendedor comum não pode se dar, e o aumento dos impostos funciona como um sócio que só exige e nada oferece.

Enquanto nas redes sociais especialistas e influenciadores discutem tecnologias de ponta, automação e inteligência artificial, a realidade do cidadão comum é bem diferente. Para a grande maioria, esses recursos são inacessíveis, e o que realmente importa é conseguir manter as portas abertas, mesmo que isso signifique trabalhar em condições precárias. O que parece é que, apesar do empreendedorismo ser a força vital que sustenta a economia, gerando empregos e promovendo mudanças sociais, o governo federal ignora as necessidades e problemas da iniciativa privada. O Estado, muitas vezes, é visto como um sócio parasita, um obstáculo, e não como um parceiro que deveria impulsionar o crescimento.

Assim, o empreendedorismo no Brasil não surge como uma escolha por um sonho, mas como uma estratégia de sobrevivência. E só os mais resilientes, obstinados e criativos conseguem resistir às adversidades, embora muitos acabem desistindo pelo caminho forçados por golpes inesperados como novas tarifas ou aumento de insumos. No fim das contas, empreender no Brasil é uma luta por uma tábua de salvação, para aqueles que não têm outra alternativa a não ser lutar para sobreviver.

Ilustração: A Verdade. 

Impactos da Reforma Tributária

 

É hora de entender os verdadeiros impactos da reforma tributária

Por Lucas Ribeiro, tributarista, fundador e CEO da ROIT, empresa de inteligência artificial para a gestão contábil, fiscal e financeira de organizações

A reforma tributária não é mais projeto. Não é mais futuro. É realidade, é presente. É bem verdade que ela começa a valer em 1º de janeiro de 2026, e por sete anos será implantada gradativamente, concomitantemente ao modelo atual. Essa transição será concluída em 31 de dezembro de 2032. A partir do dia seguinte, 1º de janeiro de 2033, será totalmente renovada.

Está mais do que na hora, pois, de entendermos os verdadeiros impactos dela. Aqueles impactos para além da discussão vão aumentar ou reduzir, e em quanto, a carga de tributos. Esse é o menor dos nossos problemas.

É preciso entender que a reforma tributária não é apenas um conceito, uma exigência imposta pela Emenda Constitucional que a criou (EC 132/2023). Não é apenas tema para advogado tributarista. Ela é transversal, com impactos e desdobramentos em todas as áreas de uma empresa. Ela é real, não é um mero texto.

Entre diferentes impactos, cabe o alerta em relação ao aumento da necessidade de capital de giro. E por que isso é importante? Porque o Fisco quer e vai receber os tributos tão logo uma operação – transações, compras, vendas – seja realizada. O pagamento parcelado, sistema em desenvolvimento, vai garantir esse pagamento direto, automatizado. As empresas não poderão mais usar o dinheiro do tributo na sua caixa, além de terem que pagar antes para terem o crédito, que hoje é pela nota fiscal.

Outro efeito: a automação de fluxos e processos será indispensável. Não é mais questão de automatizar ou não. As empresas deverão começar já a se preparar para o início da operação da reforma, em janeiro de 2026, revisando e renegociando contratos, revisando precificação, implementando a automação adequadamente dita.

Importante também: a reforma tributária não é assunto apenas do fiscal ou da contabilidade. Definitivamente, a gestão será integrada. Será necessário envolver as áreas tributárias, de compras, o comercial, o financeiro, o jurídico e – nos lembremos sempre – o de tecnologia, nesse processo de conhecer as mudanças, se preparar e se adaptar.

Muitas empresas do Simples Nacional serão direta e duramente impactadas. A reforma tributária fará com que muitas empresas desse regime precisem optar pelo Regime Regular de IBS e CBS, para aproveitarem os créditos nas suas aquisições e não se tornarem acumuladas de resíduos tributários da cadeia, uma vez que só vão repassar como crédito aos seus adquirentes os valores transferidos devidos e recolhidos. Em compensação, é provável a mitigação extrema de litígios após 2033. Hoje, acumularam-se no Judiciário embates entre empresas e Fisco sobre débitos e créditos. Com a relativa simplificação e a automação promovida pela reforma, essa matéria será menos passível de dúvidas. Podem e deverão surgir outras discussões, mas menos expressivas como as que estamos habituados. A tendência é maior eficiência e clara na apuração tributária.

Por fim, quero reiterar que estamos em contagem regressiva. Não há mais o que esperar ou tempo a perder. Se você ainda não começou, deve começar logo a se preparar para a reforma tributária. A preparação envolve informação e formação, nas diferentes áreas que citei – contabilística, fiscal, financeira, jurídica, tecnológica – nesse processo. Metade do ano já foi, a outra voa. O período de transição, embora pareça longo – 2033 soa como um tempo distante – voa também.

Fonte: Engenharia da Comunicação.