Artigo sobre a regulamentação do trabalho dos aplicativos

 

Trabalho por aplicativos: o trabalho efêmero

José Eduardo Gibello Pastore (*)

Um dos temas mais relevantes no âmbito das relações do trabalho para o próximo Presidente da República é regulamentar o trabalho por aplicativos.

No âmbito jurídico, alguns entendem que estes trabalhadores são empregados; outros, que são autônomos.

No entanto, poucos pensaram em perguntar para estes trabalhadores como eles se sentem e se querem exercer sua atividade com ou sem vínculo de emprego. O Datafolha perguntou.

Em dezembro de 2021, pesquisa do Datafolha revelou que 2 em cada 3 motoristas e entregadores preferem ser classificados como profissionais que trabalham por conta própria a ser classificados como empregados. 

Para se compreender o motivo desta preferência, o mesmo estudo demonstrou que o que mais atrai estes trabalhadores a este modelo de trabalho é sua flexibilidade, “ter horários flexíveis”, ou seja, eles querem ter autonomia e liberdade para poder executar outras atividades.

As pesquisas não apontaram o que afirmarei abaixo, mas há um indicativo do que seja o sentido desta autonomia, flexibilidade e liberdade no trabalho.

Uma das características do trabalho com vínculo de emprego é sua perpetuação no tempo. Toda lógica da CLT é sobre o trabalho que se perpetua no tempo para um único empregador, ou seja, que os trabalhadores, nesta relação perene, se subordinem a um único empregador durante o máximo de tempo possível. É tudo o que os trabalhadores de aplicativos não querem.

O trabalho por aplicativo tem um elemento peculiar: é efêmero. Para se compreender isso, é só perguntar para algum destes trabalhadores por aplicativos sobre o que pensam sobre seu trabalho: não raro ouviremos que estão nesta atividade “temporariamente”, para fazer “um bico” ou para “complementar a renda”. Nota-se nas respostas que existe alguma coisa de “provisório” no exercício deste tipo de trabalho.

 O trabalho por aplicativo é, portanto, efêmero porque estes trabalhadores não se veem executando sua atividade durante um longo período, tampouco imaginam se aposentar como trabalhadores por aplicativos, muito menos desejam se subordinar exclusivamente a um empregador. Eis o motivo pelo qual os trabalhadores por aplicativos não querem a proteção do vínculo de emprego, mas tão somente proteções previdenciárias, mas não como empregados -- outro dado interessante que a pesquisa apontou.

O elemento pouco compreendido sobre o trabalho por aplicativo é o da sua efemeridade, que gera efeitos jurídicos trabalhistas e previdenciários. É efêmero, como dito, porque estes trabalhadores querem, no exercício desta atividade durante um curto tempo, ter flexibilidade, autonomia, liberdade de escolher para quem desejam trabalhar, sem jornada de trabalho fixa, até porque trabalhadores por aplicativos não raro têm outros empregos ou executam outras atividades para outros contratantes de seus serviços.

Se seguirmos a premissa de que estes trabalhadores não têm liberdade para executar suas atividades porque estariam subordinados aos algoritmos das plataformas digitais, então o trabalhador autônomo, PJ ou MEI, por exemplo, não teria liberdade alguma, tampouco seria uma atividade autônoma porque estaria também “subordinado” aos meios telemáticos, computadores, WhatsApp, que são gerenciados pelos mesmos mecanismos que “subordinam” os trabalhadores por aplicativos. Em outras palavras, o Brasil seria o único país no planeta que só admitiria um tipo de trabalho: aquele com vínculo de emprego.

O trabalho efêmero é o DNA do trabalho por aplicativos. A efemeridade deste tipo de atividade traz o elemento da flexibilidade, da não exclusividade, da autonomia, da possibilidade de escolher e de trabalhar para vários contratantes de seus serviços -- tudo muito diferente do trabalho com vínculo de emprego.

Diante de tudo isso, há se compreender por que a pesquisa do Datafolha constatou que estes trabalhadores não desejam ser enquadrados como empregados.

Este é um indicativo do caminho que se deve trilhar para conferir proteções sociais aos trabalhadores por aplicativos: um caminho longe da CLT. Um grande desafio para o Parlamento e para o próximo Presidente da República.

(*) é advogado, consultor de relações trabalhistas e sócio do Pastore Advogados.

Ilustração: BV Banco.

Desafios dos Meios de Pagamentos

Os novos desafios da indústria de meios de pagamento e algumas recomendações para o comércio e o emissor visando uma estratégia de risco saudável

 Por Adriana Umeda, Diretora Executiva de Risco da Visa do Brasil

As compras virtuais aumentaram expressivamente durante a pandemia, crescimento que vem se mantendo. Segundo estudo da Neotrust --empresa que monitora 85% do comércio digital brasileiro-- o e-commerce atingiu o faturamento recorde de R＄ 161 bilhões no país em 2021, marca 26,9% superior àquela registrada no ano anterior. De acordo com o mesmo estudo, o cartão de crédito continua sendo a forma de pagamento preferida dos consumidores no e-commerce, respondendo por 69,7% das transações realizadas no ano passado.

Esse crescimento também trouxe novos desafios para a indústria de meios de pagamento. As credenciais que atuam no mercado de cartões buscam o equilíbrio entre o crescimento das vendas (volume de autorizações) e o controle da fraude num nível que não prejudique a rentabilidade do negócio. Para isso, o comércio --seja ele físico ou virtual-- precisa adotar as melhores ferramentas para aumentar a segurança das transações.
No caso do comércio físico, essas ferramentas podem ser mais simples, pois a existência do chip na captura da transação confere mais segurança ao processo. Já no ambiente do e-commerce, devido à forma como a transação é capturada --por meio da digitação das credenciais de compra dentro de um site ou dentro de um global commerce, do celular ou guardando essas credenciais no sistema do próprio lojista--, a análise das transações deve ser feita por ferramentas mais robustas.

O comércio virtual que conta com as melhores soluções de prevenção à fraude terá um processo de autorização “mais limpo”. Quando o pedido de autorização chega para o emissor, este verifica se as transações daquele comércio específico têm características de baixíssimo risco, o que faz com que o emissor tenda a ter mais flexibilidade no processo de autorização, aprovando mais transações e garantindo uma conversão maior de vendas para esse comércio. O contrário também ocorre. Se o e-commerce não estiver dotado de ferramentas adequadas, quando um pedido de autorização chega ao emissor, este faz a análise do volume de autorizações versus as contestações de transações que recebe de seus portadores e constata que existe um risco maior de fraude naquele comércio específico. Como consequência, o emissor passa a cercear mais o processo de autorização para aquele comércio, prejudicando a conversão de vendas.

A Visa monitora o ecossistema de meios de pagamento, avalia quais comércios e emissores apresentam índices elevados de fraude e lhes oferece consultoria e soluções. Do lado do emissor, disponibiliza ferramentas como o Visa Advanced Authorization --que fornece uma sofisticada classificação de risco aos emissores para decisões de autorização mais segmentadas e embasadas. Do lado do comércio, a Cybersource --subsidiária da Visa especializada em segurança-- oferece ferramentas antifraude que aperfeiçoam o processo de autenticação.

Para proteger o comércio e o emissor das fraudes, a Visa investiu mais de US＄ 9 bilhões nos últimos cinco anos em segurança cibernética. Só o serviço Visa Advanced Authorization contribuiu para evitar US＄ 26 bilhões em fraudes em todo o mundo no ano passado.

 Para ter uma estratégia de risco saudável, indico adotar as seguintes recomendações para os comércios e emissores.

· Investir em sistemas antifraude compatíveis com a demanda. Para compras físicas os sistemas antifraude mais robustos não são tão necessários, mas para compras online são fundamentais. Tanto em relação ao comércio quanto para o emissor.

· O comércio também deve investir em pessoal com conhecimento e experiência em prevenção à fraude para pilotar as ferramentas de forma adequada e reagir às novas modalidades de fraude que surgem constantemente.

· Investir na autenticação da transação e na tokenização da transação. A autenticação garante que o comprador é mesmo o portador do cartão. A tokenização confere maior segurança no tráfego das informações entre comércio e credenciador.

· Outro aspecto importante é a comunicação clara com o cliente -- por parte do comércio e do emissor. O portador é o elo mais frágil, ele desconhece os meandros dos processos envolvidos no pagamento.

Prevenir é melhor do que remediar, gerando menos impacto tanto para o consumidor como para o estabelecimento comercial.

Um artigo sobre o mercado de criptomoedas

  

Mercado cripto: entenda o que está acontecendo

 Por César Felix (*)

As últimas semanas foram turbulentas para os traders, principalmente para os que investem em criptoativos. Primeiro com o “The Merge” da rede Ethereum, e depois com as contínuas preocupações nas notícias políticas e econômicas no mundo. No cenário econômico, os bancos centrais continuam aumentando a taxa de juros, para reduzir os impactos da aceleração inflacionária causada pelo desequilíbrio das cadeias de suprimentos no pós-pandemia - na semana passada tanto o FED americano e o Banco da Inglaterra anunciaram aumento de 0,75% e 0,50%, respectivamente. Já no campo político, a Guerra da Ucrânia continua ser motivo de preocupação, ainda mais com as últimas ameaças do presidente russo, citando armamentos nucleares. Esses eventos alteraram a forma de como devemos pensar os investimentos. Para os próximos meses, será crucial planejar conscientemente onde investir, em busca de melhores retornos. Nesse cenário nebuloso, os traders têm muito espaço para ganhar, mas antes é preciso entender as instabilidades e como elas vêm afetando o clima econômico no mundo.

 

O que explica as mudanças de preço das criptos?

As criptomoedas têm uma dinâmica própria, cada ativo depende da sua blockchain de origem, mas cada vez mais os criptoativos estão conectados ao mercado global de investimentos. A valorização ou desvalorização depende de vários cenários econômicos e essa não é uma característica apenas das criptomoedas. Com o aumento da taxa de juros no EUA, a quinta nesse ano, as bolsas ficam pressionadas, pois esse movimento leva os grandes investidores a buscar investimentos mais tradicionaiscomo, ouro e petróleo e vendem seus ativos para ganhar mais liquidez.

 

O inverno cripto

No ano passado, os investidores começaram a enfrentar um período chamado de inverno cripto, em que as criptomoedas sofreram diversas quedas consecutivas e criaram dúvidas sobre o mercado. Em 2022, continuamos em um período deflacionário, mas ele é um evento mais brando, se comparado ao passado, onde as quedas eram mais bruscas, por exemplo, em um período de baixa o Bitcoin chegava ao valor aproximado de doze mil reais, quando hoje o ativo mesmo em queda contínua em média na casa dos 100 mil reais. Isso mostra que o inverno cripto é apenas um ciclo de mercado, da mesma forma que ele chega, em um momento vai acabar. Nos mercados tradicionais os investidores tendem a ficar presos em investimentos parecidos, e as crises são mais duradouras, nesse sentido os criptoativos têm uma vantagem, a gigantesca diversificação, com mais de 21 mil criptomoedas disponíveis e com projetos e propósitos variados. Com tantas possibilidades, os traders têm cada vez mais opções de investimentos, o que aumenta as chances de ganho. Porém, continua sendo necessário realizar investimentos de forma consciente, seguindo uma estratégia que acompanhe as tendências políticas e econômicas que podem afetar o mercado. Além das moedas, é preciso escolher muito bem qual exchange utilizar para realizar o trading de seus criptoativos. A empresa deve ser de confiança, com solidez no mercado, acessível, com preços justos e boas taxas. Existem inúmeras opções, uma delas é a NovaDAX, uma das maiores exchanges brasileiras relacionada a criptoativos que possui o maior número de pares com BRL do mercado e conta com um portfólio diversificado.

 

Continue investindo

Uma forma de investimento sistemática pode oferecer eficiência quando o mercado cai e os criptoativos, na maioria das vezes, recuperam-se de suas perdas, porém, quanto mais estável for o ativo, menor será a probabilidade de perda definitiva do dinheiro. É fato que estamos em um período de baixa, nesse cenário os investidores devem buscar criptoativos que já sobreviveram a ciclos semelhantes, além disso, é sempre bom manter dinheiro em caixa para aproveitar oportunidades de compra nessa janela.

 

(*) É gerente de Customer Experience da NovaDAX, exchange brasileira de serviços em criptoativos.

Artigo sobre a internacionalização das empresas brasileiras

 

Como e quando internacionalizar sua empresa?

 

Mônica Schimenes, CEO e fundadora da MCM Brand Experience

 

Como empreendedora, com bastante tempo de estrada e diversas experiências acumuladas, nós na MCM, começamos a refletir sobre o que deixaremos de legado e tudo o que construímos até aqui. A internacionalização e expansão de mercado surge da vontade de conhecer e conquistar novos lugares e pessoas. Ou seja, parte da essência do empreendedorismo.
 

Em 2018 conheci o programa Select USA, criado por ordem do Presidente Obama e pertencente ao Departamento de Comércio dos EUA para estimular, facilitar e acelerar o investimento das empresas nacionais e estrangeiras nos Estados Unidos. O conhecimento desse programa nos rendeu a abertura de dois escritórios da agência no país, me mostrou que internacionalizar uma empresa de serviços não é uma tarefa fácil e que é preciso ter muito claro nossos diferenciais e como podemos influenciar positivamente na vida das pessoas. Dessa forma, fincamos pela primeira vez nossa bandeira fora do país.

 

Quando estamos pensando em mercados externos, é preciso, antes de tudo, agir localmente independente dos sonhos estarem no âmbito global. Somente assim as coisas fluirão com naturalidade e, de fato, nossos serviços apresentarão um diferencial competitivo que faça sentido e que permita com que encontremos capilaridade para que continuemos desenvolvendo o negócios de maneira saudável.

 

O valor de reputação é outro ponto muito importante quando tratamos da internacionalização de uma empresa. Expandir as possibilidades de seus clientes e permitir uma entrega de alto nível de excelência em outros lugares do mundo, eleva seu prestígio e embeleza sua imagem perante os mais diversos públicos e mercados.
 

Nossa chegada ao Canadá, neste ano, partiu de um processo unificado muito seguro com o apoio do governo e consulado canadense, entendendo que a chegada da empresa poderia contribuir para o crescimento da economia local. Vemos muitas empresas que tentam ir sozinhas para novos mercados e acabam cometendo erros que colocam em risco todo o planejamento, desta forma, a participação e segurança trazida por esse apoio nos permitiu ter a certeza de estarmos no caminho certo, dando mais combustível para chegarmos ainda mais longe.

 

Apesar da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o processo de internacionalização das empresas brasileiras apresentou um avanço consistente. Segundo a pesquisa Trajetórias FDC de Internacionalização das Empresas Brasileiras, grande parte das empresas que já eram multinacionais aumentaram seus investimentos no mercado internacional, passando de um grau médio de internacionalização de 12,9% em 2006 para 23,1% em 2022. Além disso, empresas brasileiras estão presentes e atuam diretamente em 40,8% do globo. Ou seja, 89 países possuem sedes próprias ou franquias brasileiras.

 

Por fim, a dica que deixo para uma expansão internacional saudável é estudar, e muito. Somente assim será possível desenvolver um Business e Marketing Plan correto e assertivo para o seu momento. Procure as áreas de comércios dos países, atualmente elas estão bastante preparadas para dar todo o suporte e apresentar os melhores caminhos para um crescimento mútuo. Para finalizar, nunca pare de sonhar, acreditar e lutar.

IA E O FUTURO DAS PROFISSÕES

 

A automatização e o futuro das profissões

 Henrique Netzka (*)  

A inteligência artificial (IA) e os avanços tecnológicos trouxeram diversas discussões a respeito do futuro das profissões e da maneira como as empresas realizarão suas atividades no futuro. Em meio às divergências criadas a respeito do tema, a automatização de processos surge como um cenário de mudança que demandará a requalificação de diversos segmentos e trará diversas alternativas para a forma que executamos as atividades.

No Fórum Mundial de Davos, em 2016, foi alertado sobre uma nova transformação estrutural que está em andamento na economia mundial. Essas mudanças apontaram para uma ‘Quarta Revolução’, a digital, gerando uma fusão de tecnologias. Essa nova revolução traria impactos nos modelos e formas de fazer negócios e no mercado de trabalho, afetando todos os setores da economia e acarretando em mudanças, inclusive com trabalhos intelectuais mais repetitivos substituídos pela robotização.

A partir disso, o Fórum Econômico Mundial vem estudando o assunto e publicou o “The Future of Employment: How susceptible are Jobs to Computerisation?”. À medida que os avanços nas tecnologias de Machine Learning e robótica avançarem, será inevitável a substituição de funções hoje ocupadas por humanos.

Mesmo com toda a insegurança causada por essa evolução, hoje sabemos que a tecnologia vem para melhorar e potencializar processos mecânicos que antes dependiam exclusivamente do ser humano e não substituí-los. A economia de tempo e otimização dos processos é o grande trunfo da automatização e partem como grandes aliados, transformando todo o processo em ganhos para o segmento.

Em geral, o avanço da IA está diretamente relacionado ao seu potencial de promoção de ganhos econômicos. Segundo um levantamento da McKinsey, de novembro de 2019, 63% das empresas relataram algum ganho econômico com a aplicação de IA. Esses efeitos foram sentidos nas áreas de marketing e vendas, desenvolvimento de produto e cadeia produtiva. Uma redução de custos também foi notada na manufatura e recursos humanos. Dentre os setores empresariais com maior incorporação de inteligência artificial em seus procedimentos, foram destacados os de alta tecnologia (78%), automotivo (76%), telecomunicações (72%), transporte e viagens (64%) e finanças (62%).

A transformação tecnológica não é um fenômeno novo, mas sim uma realidade que sempre desafiou os trabalhadores. É fato que todas as profissões serão transformadas, porém, mais do que isso, o mercado passará por um ritmo de inovação cada vez mais acelerado e quem não conseguir acompanhar vai ficar, inevitavelmente, para trás. Assim como o famoso Life Long Learning, ou “aprendizado contínuo”, que tem o propósito de se manter em dia com as novas ferramentas de trabalho e tendências se destacando no mercado.

Em suma, a automatização de processos e a implantação de ferramentas digitalizadoras são o presente e o futuro, cabe às empresas compreenderem que essas não são apenas possibilidades, mas sim necessidades para que possam se manter à frente em seus mercados. Acompanhar tendências gera ganhos em eficiência e produtividade, a partir dessas inovações, são formadas empresas mais sólidas, competitivas e disruptivas.

(*) É CEO e co-founder do Nimbly.