O custo
social e econômico da
insegurança pública
no Brasil
Fernando Valente Pimentel (*)
Acontecimentos
recentes de ataques urbanos, assim como outros que ocorrem em distintas cidades
brasileiras, são a ponta do iceberg da gravíssima conjuntura
do crime e da violência, que agridem o País há muito tempo e de maneira
crescente. Além do pânico, ameaça à vida e ao direito de ir e vir dos cidadãos,
tais episódios causam imensos danos à economia, corroborando o fato de que um
dos custos mais impactantes para a operação das empresas refere-se àquele
gerado pela insegurança. É algo que atrasa a indústria e o comércio, afeta o
turismo, dificulta a atração e retenção de talentos e intimida a sociedade.
O estudo Segurança pública: a
importância da governança, da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
demonstrou que, em 2017, a triste rubrica da criminalidade custou R$ 365 bilhões ao País. O montante
equivalia, à época, a 5,5% do PIB, ou um imposto anual de R$ 1,8 mil recolhido de cada brasileiro.
Em 2018, a entidade, com base em dados do IBGE, divulgou que a indústria havia
gastado, no ano anterior, R$ 30 bilhões
com segurança, 2,4 vezes mais do que com pesquisa, na qual investira R$ 12,5 bilhões..
O Monitor de Violência do
G1/ Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo reportou que,
em média, 111 pessoas foram assassinadas por dia no Brasil em 2022, somando
mais de 40 mil no ano. Esses absurdos números incluem homicídios dolosos,
lesões corporais seguidas de morte e latrocínios. É como se estivéssemos em
guerra. A verdade é que estamos de fato, mas contra um inimigo interno
“entrincheirado” no tráfico de drogas, contrabando, descaminho, assaltos a
bancos e empresas, tentativa de controle dos presídios, furtos, roubos e
sequestros.
A dura realidade é que a falta de segurança pública afeta diretamente a vida
das pessoas. A violência está presente em numerosas cidades brasileiras,
semeando medo e causando enormes prejuízos humanos e materiais. Tal situação
afeta a qualidade da vida e provoca imenso custo emocional e psicológico para a
população.
Além disso, a falta de segurança pública
atinge diretamente o turismo, importante fonte de receita e postos de trabalho
em muitas regiões. Também impacta negativamente a produtividade e a
competitividade das empresas, que precisam investir em medidas de segurança
privada para proteger seus funcionários e bens, conforme mostram os dados e
estatísticas aqui citados.
Outro prejuízo significativo refere-se às contas públicas. Conforme o artigo
144 da Constituição, a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada
de todas as unidades federativas. Ao Governo Federal compete o policiamento das
fronteiras, combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas e
patrulhamento das rodovias sob sua jurisdição. Os estados e o Distrito Federal
são responsáveis pelo policiamento ostensivo e judiciário, manutenção e
organização das polícias Militar e Civil. As prefeituras devem zelar pelo
patrimônio público das cidades e desenvolver ações de prevenção, por meio da
instalação de equipamentos como iluminação e câmeras.
Assim, cada um
dentro de suas atribuições, mas num contexto de coordenação nacional, precisa
investir mais e de modo mais focado em equipamentos, treinamentos e tecnologias
para modernizar as forças de segurança e combater a criminalidade. Este
transtorno também gera custos para a Previdência Social e o sistema de saúde,
no atendimento às milhares de pessoas que, vítimas da violência, acabam
incapacitadas para o trabalho e/ou precisam ser atendidas em hospitais.
A criminalidade,
assim como ocorre com outros países nos quais o problema é igualmente grave,
prejudica a imagem do Brasil no cenário internacional, afastando investidores e
turistas e retardando muito nosso desenvolvimento. Por isso, é premente
investir em políticas públicas eficientes, incluindo a educação e um ciclo
duradouro de inclusão social, para combater a violência e garantir a segurança
da população, promovendo um ambiente mais seguro, pacífico e tranquilo para
todos.
(*) é presidente emérito e
diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de
Confecção (Abit).
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