Bancos sobre pressão expõe risco sistêmico

Lei Magnitsky coloca bancos brasileiros sob pressão e expõe risco sistêmico no país

Sanção contra Alexandre de Moraes cria impasse entre obediência ao STF e risco de isolamento do sistema financeiro internacional

Uma crise sem precedentes começou a se desenhar no coração do sistema financeiro brasileiro após a aplicação da Lei Magnitsky, instrumento jurídico dos Estados Unidos que congela bens e restringe a atuação de pessoas acusadas de violação de direitos humanos ou corrupção. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sancionados, medida que já provocou repercussões diretas nos bancos e nas empresas nacionais.

O efeito imediato foi sentido no mercado, o Ibovespa registrou queda de 2,1% em um único pregão, com R$ 41 bilhões evaporando do valor de mercado das instituições financeiras. De acordo com relatos da imprensa, o Banco do Brasil teria bloqueado um cartão vinculado a Moraes em território americano, sinalizando que o setor bancário começa a se alinhar às exigências externas.

A lógica da Lei Magnitsky é implacável. Qualquer instituição que mantenha negócios com indivíduos sancionados pode sofrer punições, como o banimento do sistema SWIFT e a exclusão de redes globais de liquidação em dólar. Isso cria um dilema para os bancos brasileiros, seguir a determinação dos EUA para não se tornarem párias no mercado internacional ou acatar decisões do STF, arriscando retaliações internas.

Para especialistas, o impacto não se limita ao campo político. O cenário ameaça empresas, investidores e cidadãos comuns que dependem da estabilidade do sistema financeiro. Segundo dados oficiais, o Brasil conta hoje com cerca de 23 milhões de empresas ativas, das quais mais de 7,3 milhões enfrentam problemas de liquidez,  um universo de R$ 170 bilhões em dívidas acumuladas. Em um ambiente já fragilizado, a perda de acesso ao crédito internacional ou a ruptura com mecanismos de liquidação em dólar pode acelerar o fechamento de companhias.

Em 2024, quase 2 milhões de empresas encerraram suas atividades no país, enquanto apenas 2.273 recorreram à recuperação judicial, número que representa menos de 0,01% do total. A baixa adesão ao instrumento reforça a percepção de que muitas organizações são pegas desprevenidas em crises desse tipo.

Para Marcos Pelozato, advogado e contador com 14 anos de experiência em reestruturação empresarial, a situação expõe a fragilidade das empresas brasileiras diante de riscos externos. “O empresário, muitas vezes, não tem clareza sobre os caminhos que pode seguir quando começa a enfrentar dificuldades. Sem planejamento, qualquer crise, seja política, econômica ou internacional, ganha força devastadora dentro dos negócios”, afirma.

Ele alerta que o impacto da Lei Magnitsky deve servir como sinal de alerta para companhias que ainda resistem ao planejamento de gestão de crise. “As empresas brasileiras precisam aprender a trabalhar com cenários adversos. Não podemos controlar disputas políticas ou geopolíticas, mas podemos preparar a estrutura do negócio para suportar choques externos. Falta consciência e preparo nesse sentido”, completa.

Enquanto o impasse entre STF e EUA segue sem solução, bancos e empresas brasileiras enfrentam uma escolha de alto risco. A mensagem enviada pelo mercado internacional é clara: neutralidade não é uma opção.

Sobre Marcos Pelozato

Marcos Pelozato é advogado, contador e empresário no setor de reestruturação empresarial e recuperação judicial. Reconhecido como referência no segmento, presta assessoria estratégica a empresas em crise financeira, com foco em reorganização societária, gestão de passivos e recuperação de negócios.