CENSURA E MEDO PARA CALAR OPOSITORES, ESCREVE ADVOGADO

A imposição da censura e do medo são armas para silenciar os opositores

Bady Curi Neto (*)

Causou perplexidade, a notícia de que o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro foi alvo de um inquérito, distribuído ao Ministro Moraes, “para apuração da suposta prática dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), investigação de infração penal que envolve organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).

De acordo com a Procuradoria Geral da República, desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro tem declarado publicamente que busca convencer o governo dos Estados Unidos sobre avaliações contra membros do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Ele acredita que está sendo vítima de perseguição política, assim como seu pai, que atualmente enfrentou uma denúncia no STF por liderar uma suposta organização criminosa com o objetivo de romper com a ordem democrática e assumir a presidência, independentemente dos resultados das eleições de 2022.

(Vhttps:// noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-abre-inquerito-para-investigar-o-deputado-eduardo-bolsonaro-por-coacao-e-tentativa-de-obstrucao-de-justica/ )

Pelo que podemos aferir pelo conteúdo da decisão que abriu o inquérito, quanto pela sua fundamentação, não há, na minha opinião, base legal suficiente para justificar sua abertura, a não ser a ameaça de uma ação penal como forma de intimidação e censura.

Vamos analisar o que o Deputado fez e continua fazendo:
1- Manifestações contrarias a certos posicionamentos e julgamentos do STF por meio de entrevistas, redes sociais, gravações de vídeos e etc.; 2- Denunciar às autoridades americanas o que entende por perseguição política, imposição de censura por certos ministros do STF.

Pergunte-se: As atitudes do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro configuram crimes de coação no curso do processo, interferiram na investigação de infração penal que envolve organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito? Na minha visão, não.

Mesmo que nossa Suprema Corte seja uma instituição importante e respeitável, seus membros e decisões não estão imunes a críticas ou denúncias feitas a organismos internacionais. Juízes do STF não são figuras intocáveis ou sagradas; eles podem e devem ser criticados. Ministros não são vestidos a serem adorados pelos cidadãos.

Como lembrou o senador Rogério Marinho, na tribuna do Senado, nos anos de 2017/2018, essa mesma postura foi imposta pelo Partido dos Trabalhadores na época, quando denunciou em vários países alegando que Lula foi vítima de uma trama judicial.

Em 2018, o deputado Boulos deixou para Portugal, junto com Tárcio Genro, afirmando que “o Judiciário estava tomando em sua mão os rumores da sociedade brasileira e os rumores da política, resolveu as eleições no tapetão...”

A deputada Gleisi Hoffmann, naquela época, deu entrevista para o canal Árabe, através da Al Jazeera, denunciando que o ex-presidente Lula era um preso político, vítima da justiça brasileira. Estes movimentos foram vistos como sendo liberdade de manifestação e o direito a críticas de determinadas decisões emanadas pelo Poder Judiciário.

Portanto, críticas públicas, manifestações nas redes sociais ou denúncias feitas a organismos internacionais contra decisões do STF não configuram cooperação ou tentativa de intervenção da justiça. Mesmo que os Estados Unidos possam vir a aplicar sanções ou cassar vistos de ministros do STF com base na Lei Magnitsky, isso não representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Ives Gandra Martins, em seu canal no Instagram, manifestou: "Qualquer que seja a medida não irá ter influência no Brasil. O Brasil é regido pelas leis Brasileiras..."

Portanto, as avaliações americanas, caso venham a ser aplicadas cassando os vistos americanos de Ministros do STF ou mesmo a aplicação da Lei Magnitsky não têm a condição de abolir o Estado Democrático de Direito e não representam nenhuma interferência a soberania nacional.

Resumindo: as ações do Deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA representam sua liberdade constitucional de expressão e de denunciar o que ele considera abusos do judiciário. Assim como fizeram os petistas na época do processo contra Lula, sua postura não pode ser vista como crime.

O ex-ministro Marco Aurélio Mello comentou, recentemente, sobre esse tema: ele afirmou que ações que parecem intimidatórias vão contra os princípios democráticos e a liberdade prevista na Constituição. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro está participando como cidadão licenciado e suas manifestações não devem ser interpretadas como tentativa de intimidação ou ameaças. Disse sua Excelência, textualmente: “É realmente uma forma de intimidar-se e de colocar-se uma mordaça, só porque ele está, realmente, apontando o que ele entende que são negócios equívocos, ele vai ser fustigado no campo penal? Não, não, isso é muito ruim. Não é algo harmônico com a república.”

O inquérito aberto contra o deputado Eduardo Bolsonaro deixa transparecer uma tentativa de importante censura e usar o medo como forma de silenciar aqueles que se opõem a determinadas decisões do STF, o que vai contra os princípios do Estado Democrático de Direito.

Tenho dito!!!      

(*) É  advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário.

Ilustração: Ricam Consultoria.

Como a IA pode afetar as relações humanas

 

O impacto da IA no comportamento e relações até 2035

Kátia Assad (*)

No meio do frenesi tecnológico que marca o início do século XXI, a Inteligência Artificial deixou de ser uma ficção científica para se tornar uma presença concreta e inevitável na vida cotidiana. Até 2035, segundo o estudo Being Human in 2035, conduzido por Janna Anderson e Lee Rainie, não se espera apenas uma evolução tecnológica, mas uma transformação radical e irreversível no comportamento humano e nas estruturas sociais. O que está em jogo vai muito além de eficiência e inovação: é a própria essência do que significa ser humano.

A maioria dos cientistas consultados no estudo afirma, de forma quase unânime, que as mudanças provocadas pela IA serão profundas e significativas. Esse consenso não vem do nada. Estamos falando de um cenário em que sistemas artificiais não apenas operam com lógica, mas começam a simular emoções, dialogar com fluidez e até demonstrar lampejos de criatividade. O filósofo Luciano Floridi, da Universidade de Oxford, é uma das vozes que alertam: essa crescente interação com inteligências artificiais tem o potencial de redefinir nossa percepção de identidade, uma redefinição que pode diluir a fronteira entre o humano e o sintético.

O impacto dessa proximidade tecnológica sobre o "eu" é mais do que simbólico. À medida que máquinas se tornam cada vez mais parecidas conosco em expressão e resposta, a experiência de ser humano, com toda sua complexidade, contradições e imperfeições, corre o risco de ser comparada, e até substituída, por uma versão artificialmente otimizada. Isso levanta uma questão incômoda: se uma IA pode rir, chorar e criar, o que ainda nos diferencia? No entanto, talvez a ameaça mais insidiosa não esteja na IA em si, mas no que ela pode nos fazer perder. Há um risco concreto de erosão das capacidades cognitivas humanas. A dependência crescente de respostas automatizadas e resumos instantâneos, apesar de conveniente, pode reduzir drasticamente nossa habilidade de análise profunda e pensamento crítico. O perigo está na comodidade: quanto mais confiamos na máquina, menos exercitamos nossa própria mente.

Essa deterioração não se limita à esfera racional. Também se projeta sobre a nossa inteligência emocional e social. As interações humanas repletas de ambiguidades, mal-entendidos e aprendizados, estão sendo trocadas por conexões com agentes artificiais sempre disponíveis, adaptáveis e emocionalmente previsíveis. É tentador, sim. Mas, ao evitar o desconforto das relações reais, podemos estar abrindo mão da complexa arte de conviver. Mais grave ainda é a ameaça à agência humana. Ao delegarmos decisões para algoritmos em áreas como saúde, justiça e finanças, corremos o risco de substituir o julgamento humano por modelos preditivos baseados em dados. A promessa de precisão pode vir acompanhada de uma perda silenciosa: a da autonomia. A capacidade de decidir, de errar, de escolher com base em valores e não apenas em estatísticas,tudo isso pode ser enfraquecido.

A IA tem, sim, potencial para expandir as capacidades humanas. Com regulamentações éticas adequadas, pode personalizar tratamentos, promover inclusão e impulsionar colaborações que antes pareciam impossíveis. Mas isso só será possível se mantivermos, no centro do debate, uma questão essencial: o que não podemos perder? A reflexão sobre a singularidade humana na era da IA precisa ser constante, crítica e profunda. Não como um lamento nostálgico por um passado analógico, mas como uma bússola para o futuro. Em 2035, talvez estejamos cercados de máquinas que pensam, sentem e interagem. Cabe a nós garantir que, no meio de tudo isso, ainda saibamos o que significa ser verdadeiramente humanos.

(*) é fundadora da Consultoria de Saúde Mental Psico.delas, psicóloga clínica, coach e educadora.

 

Aprender IA é mais urgente que inglês ou Excel?

 

Por que aprender IA é mais urgente do que aprender inglês ou Excel

Por Renato Asse (*)

Por muito tempo, saber inglês e dominar o Excel foram considerados pré-requisitos para qualquer profissional que desejasse se destacar no mercado. Essas habilidades funcionavam como chaves para acessar conteúdos técnicos, compreender documentos internacionais, montar relatórios e organizar dados com precisão. No entanto, esse modelo de competência está sendo redefinido com a popularização da inteligência artificial. Um episódio simples, mas significativo, ilustra bem essa mudança: um comerciante do interior de São Paulo relatou que conseguiu, com o auxílio da IA, montar uma planilha com gráficos e enviar um relatório em inglês, tudo sozinho. O que antes exigia cursos, tempo de estudo e muitas vezes ajuda externa, agora foi resolvido com autonomia. A sensação de independência relatada por esse usuário é o reflexo direto de uma transformação tecnológica que torna acessíveis ferramentas antes restritas a poucos.

Os números reforçam essa percepção. Um relatório da McKinsey (2023) apontou que 75% das empresas globalmente já utilizam alguma forma de IA em seus processos. No Brasil, uma pesquisa da Microsoft com a Edelman mostrou que 93% dos trabalhadores que usam inteligência artificial afirmam ser mais produtivos, e 85% dizem ter mais tempo para atividades estratégicas. Esses dados evidenciam que a IA não apenas melhora a eficiência, mas também muda a relação dos profissionais com o próprio trabalho. Ela deixa de ser apenas um suporte técnico para se tornar um instrumento de empoderamento individual, capaz de reduzir dependências e estimular a iniciativa.

A inteligência artificial vem cumprindo um papel decisivo na democratização do acesso ao conhecimento e às ferramentas digitais. Plataformas como o ChatGPT têm sido utilizadas por pessoas sem qualquer formação técnica para realizar tarefas antes complexas, como revisar contratos, criar dashboards financeiros, traduzir textos especializados ou desenvolver automações simples. Hoje, no Brasil, empreendedores autônomos e pequenos já utilizaram a IA para reestruturar seus negócios, resolver problemas administrativos e ganhar tempo com atividades operacionais. Esses resultados demonstram como a IA pode servir como uma alavanca de produtividade e inclusão digital.

A utilização eficaz da IA não exige conhecimento avançado em tecnologia. O ponto central está na capacidade de interagir com as ferramentas por meio de boas perguntas e comandos bem estruturados, uma habilidade conhecida como “prompting”. Assim como não é necessário entender a mecânica para dirigir um carro, também não é preciso conhecer os algoritmos por trás da IA para aproveitar seus benefícios. O que se exige é curiosidade, atitude e disposição para testar e aprender de forma prática. Esse novo conjunto de competências está se tornando o novo padrão mínimo exigido no mercado de trabalho.

Embora inglês e Excel continuem sendo úteis em muitos contextos, a inteligência artificial já se consolidou como uma habilidade essencial para o presente. Ela redefine o conceito de qualificação ao oferecer velocidade, autonomia e alcance. Em um cenário onde o tempo é um dos ativos mais valiosos, saber utilizar IA não é um diferencial, mas uma necessidade. Profissionais que compreendem essa mudança não apenas acompanham a evolução do mundo, mas posicionam-se de forma estratégica para aproveitá-la. E como demonstrou aquele comerciante do interior, com a ferramenta certa, qualquer pessoa pode conquistar resultados antes impensáveis, e sentir-se gigante por isso

(*) é fundador da Comunidade Sem Codar, a maior escola de No Code e IA da América Latina, com mais de 20 mil membros.